Boletim nº 467 - Semana de 15 a 19 de junho de 2020

MP 927: Redação aprovada na Câmara retira dispositivos relativos à Fiscalização, mas piora situação de trabalhadores

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 17 de junho, a Medida Provisória –  MP nº 927/2020 que, em tese, fixa regras trabalhistas para enfrentar o período da pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), convalida demissões de atos anteriores, enfraquece a negociação coletiva dos sindicatos, reduz salário e valores a receber como verbas rescisórias e admite a suspensão de acordos celebrados antes da pandemia. Os dispositivos relativos à Fiscalização do Trabalho foram retirados da redação final que será, agora, apreciada pelo Senado Federal.

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Em live no canal do SINAIT no YouTube, Auditores falam da proteção de adolescentes trabalhadores na pandemia

O canal do SINAIT no YouTube transmitiu nesta sexta-feira, 19 de junho, uma live sobre a proteção dos adolescentes trabalhadores no contexto da pandemia de Covid-19 e a aplicabilidade das Medidas Provisórias – MPs 927 e 936, as duas de 2020, aos contratos dos menores em trabalho regular. A promoção do debate é do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do Espírito Santo – Feapeti/ES.

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SINAIT envia à SIT histórico de casos de violência contra Auditores e reforça necessidade de medidas de segurança

O SINAIT encaminhou à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT documento que traz um histórico dos inúmeros casos de violência que vitimaram Auditores-Fiscais do Trabalho desde 2004, ano em que ocorreu a Chacina de Unaí. Com a iniciativa, o Sindicato reforça o alerta à Administração sobre a necessidade de adoção de medidas efetivas que garantam a vida e a integridade física dos servidores.

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Em reunião do Fonasefe, presidente do SINAIT denuncia agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, informou sobre agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho, sofrida em ação fiscal que averiguava denúncia de irregularidades trabalhistas frente ao novo coronavírus em São Paulo. O relato ocorreu durante reunião virtual, nesta terça-feira, dia 16 de junho, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe. Na ocasião, os integrantes do Fórum, subscreveram a Nota do SINAIT sobre a agressão ao Auditor-Fiscal. O diretor de Relações Intersindicais da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, também participou do encontro.

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SINAIT veicula em mídia digital a nota de denúncia de agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho

O SINAIT veicula a “Nota Pública – Agressão a Auditor-Fiscal é consequência de desvalorização da Fiscalização do Trabalho” em mídia digital a partir desta quarta-feira, 17 de junho, até 16 de julho. O texto circulará como conteúdo patrocinado na Folha de São Paulo e no Portal UOL.

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SINAIT envia a autoridades histórico de agressões contra Auditores e reitera urgência de medidas de segurança

O SINAIT encaminhou a diversas autoridades documento que traz um histórico de casos de violência que vitimaram Auditores-Fiscais do Trabalho desde 2004, ano em que ocorreu a Chacina de Unaí. Com a iniciativa, o Sindicato reitera o alerta à Administração sobre a necessidade de medidas que assegurem a vida e a integridade física dos servidores diante de ameaças decorridas do exercício de suas atribuições.

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Na mídia: SINAIT denuncia agressões a Auditores-Fiscais do Trabalho e descaso da Administração ao Blog do Sakamoto

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, afirmou ao jornalista Leonardo Sakamoto nesta quarta-feira, 17 de junho, que o episódio de agressão a um Auditor-Fiscal do Trabalho em São Paulo no último dia 9 “cria um contexto ruim, que gera condições para os empresários descumpridores da lei agirem dessa forma brutal e animalesca. Há uma escalada de reações hostis e violentas à atuação dos Auditores”. A fala está registrada em reportagem sobre o caso publicada no Blog do Sakamoto – acesse a íntegra aqui.

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Sindifisco Nacional e Fenasps divulgam Notas em solidariedade ao Auditor-Fiscal do Trabalho agredido em SP

Em Nota Pública divulgada no dia 12 de junho, o Sindifisco Nacional repudia as agressões sofridas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva. A violência ocorreu na terça-feira, 9 de junho, durante uma ação de fiscalização em São Paulo.

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ANPT divulga nota de solidariedade à AFT agredido

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT divulgou nota de solidariedade ao Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, lotado na SRT/SP, agredido no exercício de suas atribuições no dia 9 de junho. A entidade repudia a violência sofrida pelo Auditor-Fiscal e cobra a responsabilização do agressor. 

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PB: Após vistoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho Guaraves é novamente interditada

Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram nova inspeção nas instalações da indústria Guaraves, localizada no brejo paraibano (PB).

A Justiça do Trabalho havia determinado a retirada da interdição anteriormente decretada pelos Auditores-Fiscais. No entanto, a pedido da Procuradoria da União e do Ministério Público do Trabalho, o próprio Poder Judiciário solicitou que fosse realizada nova vistoria na empresa.

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Iniciado nesta sexta-feira (19) o julgamento da ADI 6255 que questiona as novas alíquotas de contribuição previdenciária

Nesta sexta-feira, 19 de junho o Supremo Tribunal Federal – STF deu início ao julgamento a Ação Direta de Inscontitucionalidade – ADI 6255, que trata de aspectos considerados inconstitucionais aprovados na reforma da Previdência, que hoje é a Emenda Constitucional – EC 103/2019. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, apresentou o seu voto para referendar a decisão que negou a cautelar.

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SINAIT pleiteia ingresso em ação do Ministério Público do Trabalho que discute a revisão das NRs

No dia 5 de junho o SINAIT pediu ingresso na Ação Civil Pública – ACP nº 0000317-69.2020.5.10.0009, em tramitação perante a 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT no final de março para questionar a forma como vem sendo conduzido o processo de alteração das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho.

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Entidades do Fonacate solicitam audiência por videoconferência com Secretário de Gestão do Ministério da Economia

O SINAIT, juntamente com as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, solicitou audiência, por videoconferência, com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia Wagner Lenhart.

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Projeto Track4TIP das Nações Unidas destaca 25 anos do Grupo Móvel

O Track4TIP do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC divulgou, no dia 15 de maio, matéria em apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Brasil em sua comemoração dos 25 anos de luta contra o trabalho escravo. Na matéria, a instituição destaca declarações da diretora do SINAIT, a Auditora-Fiscal do Trabalho Vera Jatobá, que disse que “a criação do Grupo Móvel não era uma tarefa, mas uma causa”, que contava com o apoio de diferentes organizações, articulando e coordenando esforços. “O que nasceu para ser instrumento tornou-se uma instituição... e em todos esses anos, nunca se desviou de seu foco no combate ao trabalho escravo”.

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25 anos do Grupo Móvel: em vídeo, Auditor-Fiscal relata desafios do primeiro resgate de uma trabalhadora doméstica

O primeiro resgate de uma trabalhadora doméstica, em 2017, é relatado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Geraldo Fontana Filho, em um dos vídeos que integra a série dos 25 Anos do Grupo Móvel.

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Lives transmitidas nesta semana de 16 a 19 de junho. Confira!

Nesta semana de 16 a 19 de junho teve várias lives de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os debates trataram da infância, aprendizagem, fiscalização, entre outros temas.

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SP: Estudioso trata de riscos e acidentes de trabalho para profissionais de saúde

O Auditor-Fiscal do Trabalho Roque de Camargo Júnior (SP) conversou com o professor Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela sobre o tema “Profissionais da Saúde: Riscos Relacionados ao Trabalho x Acidentes do Trabalho”. O estudioso abordou aspectos teóricos e práticos de questões ligadas à saúde ocupacional.

Assista à entrevista aqui.

Recadastramento – Portaria altera normas para comprovação de vida de aposentados e pensionistas da União

A Portaria nº 244/2020, de 15 de junho, assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, traz as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas da União, além de anistiados e seus pensionistas. As medidas entram em vigor somente no dia 3 de agosto.

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Senado aprova MP 936. Governo poderá ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira, 16 de junho, a Medida Provisória – MP nº 936/2020, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. Os senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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MG: Auditores-Fiscais da GRT Uberaba resgatam 34 trabalhadores em Campos Altos, em lavoura de café

Operação realizada por uma equipe de Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho – GRT de Uberaba (MG), no dia 15 de junho, resgatou 34 trabalhadores em condições análogas às de escravos na cidade de Campos Altos (MG), sendo um deles adolescente. Eles foram encontrados em condições degradantes de trabalho em uma propriedade rural, realizando a colheita de café.

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MG: Fiscalização do Trabalho desinterdita minas do Complexo Minerário da Vale em Itabira

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional de Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG desinterditaram, nesta quarta-feira, dia 17 de junho, as minas de Conceição, Cauê e Periquito que integram o Complexo Minerário de Itabira, concessão da empresa Vale. A desinterdição ocorreu após a Fiscalização do Trabalho constatar a implementação de medidas de proteção exigidas pela SRT/MG. 

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Na mídia: No Cidade Alerta Alagoas, Leandro Carvalho orienta empresários e trabalhadores durante pandemia

O programa Cidade Alerta Alagoas, da TV Pajuçara, retransmissora da Record TV, entrevistou o Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, no dia 15 de junho, para falar sobre orientações trabalhistas para empresários e trabalhadores neste período de pandemia. Na ocasião, a reportagem informou que mais de sete mil trabalhadores alagoanos foram demitidos no mês de abril. Leandro Carvalho destaca que os números são preocupantes e refletem os serviços mais sensíveis do comércio como bares, restaurantes e hotelaria do Estado. É um problema sobre o qual a Fiscalização do Trabalho se debruça, principalmente, na questão de orientação aos empresários e aos direitos dos trabalhadores. Disse que a “Inspeção do Trabalho atua diariamente na orientação deste público especial”.

Assista aqui a matéria da Cidade Alerta Alagoas.

Na mídia: Ceará no Ar mostrou operação de fiscalização que encontrou crianças e adolescentes trabalhando em lixões

Auditores-Fiscais do Trabalho e equipe de reportagem da TV Cidade viajaram por cerca de 60 Km de Fortaleza (CE) até o local em que flagraram cenas de crianças e adolescentes que se arriscam no lixão em meio a resíduos e objetos cortantes que podem transmitir doenças graves e causar acidentes. O trabalho infantil no lixão é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.

Veja a reportagem aqui.

Auditora-Fiscal do Trabalho esclarece a aplicação das MPs 927 e 936 nos contratos de aprendizagem

A Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, participou de live no dia 15 de junho, em que tratou dos impactos das Medidas Provisórias – MPs nº 927/2020 e nº 936/2020 nos contratos de aprendizagem. As MPs foram editadas pelo Governo Federal em razão da pandemia de Covid-19.

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Em artigo, Lívia Macedo, Giselle Carvalho, Hemi Bôas e Leonardo Mendonça falam sobre “O futuro que sonhamos é um futuro sem trabalho infantil”

O artigo “O futuro que sonhamos é um futuro sem trabalho infantil” de autoria de Lívia Macedo, Giselle Carvalho, Hemi Vilas Bôas e Leonardo Mendonça, integrantes da Coordenação colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco – Fepetipe, destaca a importância da garantia à proteção e dos direitos da criança e do adolescente. A obra trata ainda do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil celebrado, no dia 12 de junho. O artigo foi publicado no dia 12 de junho no jornal Diário de Pernambuco.

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FEPETI-MT lança novo site no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Mato Grosso – FEPETI-MT lançou um novo site, mais moderno e dinâmico, no dia 12 de junho, data da celebração do Dia Nacional e Mundial de combate ao Trabalho infantil. A página pode ser acessada através do link https://fepetimt.org.br/. O lançamento faz parte da programação da campanha de 2020 que tem como slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. De iniciativa do Fórum Nacional – FNPETI, a campanha virtual tem o objetivo de orientar e sensibilizar sobre os riscos da exploração do trabalho infantil.

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Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei nº 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização. O julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 5685 e 5695 – que questionavam a lei foi concluído nesta terça-feira, 16 de junho. O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.

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Fonacate continua a campanha Corrente do Bem das Carreiras de Estado

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – Fonacate, o qual o SINAIT integra, decidiu realizar uma segunda etapa da campanha da arrecadação Vakinha Corrente do Bem das Carreiras de Estado. A primeira etapa foi realizada em abril, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil. A nova arrecadação será para distribuir mais cestas básicas entre comunidades carentes e entidades que apoiam moradores de rua e catadores do Distrito Federal.

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