BOLETIM nº 466 - Semana de 8 a 12 de junho de 2020

SINAIT lança Campanha Institucional 2020-2021, com foco no combate ao trabalho infantil 

O SINAIT lança nesta sexta-feira, 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, a Campanha Institucional da entidade para os anos de 2020 e 2021, cujo tema é o combate ao trabalho infantil. A iniciativa prevê a avaliação dos avanços alcançados no combate desta pratica e os desafios para seu enfrentamento. A hashtag da Campanha para as redes sociais é #TrabalhoInfantilEuCombato.

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Eleições SINAIT: Publicado Edital de Convocação para o triênio 2020-2023. Prazos começam a contar a partir de 9 de junho

Publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de junho o Edital de Convocação das eleições do SINAIT para o triênio 2020/2023. O pleito ocorrerá exclusivamente pelo sistema eletrônico de votação, via internet, e irá definir os novos representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Conselho Fiscal Nacional (CFN), da Diretoria Executiva Local (DEL) e do Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais da entidade. O processo de votação irá de 9 a 14 de outubro de 2020, com início às 9 horas do dia 9 e encerramento às 20 horas do dia 14 – horários de Brasília.

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SINAIT comunica a autoridades agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho e pede providências

O SINAIT enviou, nesta quarta-feira, 10 de junho,  comunicados, por meio de cartas, ao Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Trabalho de São Paulo, à Polícia Federal de São Paulo, ao Ministério da Economia, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à Secretaria do Trabalho e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT pedindo providências contra a agressão sofrida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, Paulo Roberto Warlet da Silva, durante ação fiscal, no dia 9 de junho, na capital paulista.

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Preservação da vida e integridade física dos Auditores-Fiscais do Trabalho é pauta prioritária do SINAIT 

A preservação da vida e integridade física dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as ações fiscais é uma preocupação constante do SINAIT, agravada desde a ocorrência da Chacina de Unaí, em janeiro de 2004, que ceifou a vida de três Auditores-Fiscais e de um motorista do extinto Ministério do Trabalho. Um dos principais pleitos da entidade é a adoção de um protocolo de segurança para os servidores, mas cuja importância vem sendo desprezada pelas autoridades competentes. Os episódios de agressão e ameaças físicas e virtuais à categoria, no exercício de sua função, têm, infelizmente, sido frequentes – foram seis casos físicos somente em 2019 –, o mais recente tendo ocorrido no dia 9 de junho, em São Paulo.

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Nota Pública – Agressão a Auditor-Fiscal é consequência de desvalorização da Fiscalização do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público denunciar e repudiar mais um caso de agressão verbal e física a um Auditor-Fiscal do Trabalho durante ação fiscal. O caso, ocorreu no dia 9 de junho em escritório contábil no centro de São Paulo. Atendendo a denúncia de que o estabelecimento não estaria cumprindo as normas de prevenção à transmissão da Covid-19, o Auditor-Fiscal do Trabalho foi ao local. Desde a sua chegada, foi tratado com violência pelo proprietário, que proferiu insultos e ameaças à sua vida, além de embaraçar a fiscalização.

Leia aqui Nota Pública do SINAIT na íntegra.

SINAIT denuncia agressão física e moral a Auditor-Fiscal do Trabalho, ocorrida em São Paulo, no dia 9 de junho

O Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, lotado na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT-SP, foi agredido física e moralmente no curso de uma fiscalização, no dia 9 de junho, no centro de São Paulo. Empurrado, ele caiu e sofreu escoriações no cotovelo direito e na lombar. O caso se deu quando ele fiscalizava a empresa “SP Assessoria Contábil”, com quase 80 empregados, de propriedade de Paulo Cesar Pereira Júnior. O SINAIT já denunciou a agressão à Administração e disponibilizou todo apoio necessário ao Auditor-Fiscal do Trabalho.

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MP 927: Nota aos Parlamentares recebe a adesão de mais de 40 entidades

A nota produzida pelo SINAIT pontuando aspectos da Medida Provisória – MP nº 927/2020 que devem ser modificados ou suprimidos recebeu a adesão de mais de 40 entidades ligadas ao mundo do trabalho. Foram Grupos de Trabalho, frentes, institutos, centrais sindicais e entidades sindicais, além do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que endossaram o texto, concordando com as sugestões apresentadas.

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MP 927: Matéria continua na pauta da Câmara. Mais de 50 parceiros subscreveram Nota a Parlamentares

A Medida Provisória – MP nº 927/2020 continua na pauta de votações da Câmara dos Deputados. No dia 10 de junho não foi apreciada em função do encerramento da sessão. O SINAIT continua atento e avalia que o conjunto do texto é prejudicial aos trabalhadores que passam por dificuldades neste cenário de pandemia da Covid-19.

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Federações manifestam apoio à Nota do SINAIT contra a MP 927

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad manifestaram apoio à Nota aos Parlamentares divulgada pelo SINAIT no dia 8 de junho, contra a Medida Provisória 927/2020, que fragiliza a representação sindical e interfere na autonomia da Fiscalização do Trabalho. Ambas subscreveram a Nota, ao lado de mais de 50 parceiros do Brasil e do exterior. A Fenatrad reproduziu a Nota em seu site e a Fenasps publicou um texto de sua iniciativa. As entidades reforçam que a última versão do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), prejudica a atuação dos sindicatos. Destacam que “precarizar as fiscalizações feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é desamparar os trabalhadores”.

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Fonasefe delibera novas ações políticas durante a pandemia

O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião virtual, no dia 9 de junho, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o Sindicato Nacional integra. Na pauta, análise política sobre mudança de metodologia de divulgação dos dados da Covid-19, repressão da polícia durante manifestações no dia 7 de junho e adesão à Nota do SINAIT contra MP 927-2020. Na ocasião, Marco Aurélio reiterou o convite para as entidades do Fórum subscreverem a Nota do SINAIT aos parlamentares contra o relatório do deputado Celso Madaner (MDB/SC) sobre a Medida Provisória nº 927/2020. Além de participar da campanha de envio da Nota do SINAIT para todos os parlamentares se posicionando contra o relatório da MP 927/2020.

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12 de junho: Auditores-Fiscais do Trabalho alinham-se às campanhas nacional e internacional contra o trabalho infantil

No 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, os Auditores-Fiscais do Trabalho alinham-se às campanhas nacional e internacional contra o problema. Em 2020, a campanha da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que a Inspeção do Trabalho e o SINAIT integram, busca alertar para o risco de crescimento da incidência de trabalho infantil, por causa dos impactos do novo coronavírus. A proteção das crianças e adolescentes frente à Covid-19 é também o mote da campanha internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Em todo o Brasil, em razão da pandemia, as ações serão exclusivamente virtuais. A Inspeção do Trabalho atuará, regionalmente, em articulação com os fóruns estaduais e distrital de combate ao trabalho infantil.

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RR: Campanha de Combate ao Trabalho Infantil chega ao município de Pacaraima

Com o tema “É muito cedo, muito triste, e muito covarde, cortar infâncias pela metade” foi lançada, no dia 8 de junho, a campanha, alusiva ao dia 12 de junho, Dia Mundial e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, no município de Pacaraima (RR). A realização ocorreu sob a coordenação da Delegacia Sindical do SINAIT em Roraima (DS/RR) em parceria com Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pacaraima, e demais órgãos ligados à proteção da infância no município. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil, principalmente, neste momento, em que se enfrenta a pandemia do novo coronavírus no país. No caso do município de Pacaraima, porta de entrada no Brasil de imigrantes oriundos da Venezuela, o material de comunicação precisou ser adaptado de acordo com as peculiaridades locais. O cartaz da campanha foi contemplado em três idiomas: português, espanhol e warao, que é o dialeto indígena do povo Warao, oriundo da Venezuela.    

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O Blog do Servidor noticia que SINAIT vai pedir novo prazo para adesão ao Funpresp

O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, divulgou matéria sobre a nota técnica do SINAIT que aponta as inconsistências que levaram muitos servidores públicos federais a não aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. E ainda sobre a minuta de projeto de lei que o Sindicato Nacional apresentará na Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação do prazo de adesão à Fundação por mais 90 dias. A nota e o projeto tratam de um novo despacho do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27 de março.

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Covid-19: Fiscalização do Trabalho afasta menores de 18 anos de atividades de supermercado no Espírito Santo

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo – SRT/ES afastaram do trabalho 177 empregados, todos menores de 18 anos, que exerciam as suas atividades práticas presenciais em uma rede de supermercados em seis municípios no Estado. O afastamento ocorreu para proteger os jovens do trabalho em locais que poderiam prejudicar a saúde, em razão do risco de contágio pelo novo coronavírus. A ação fiscal iniciada no dia 12 de maio resultou, até o momento, em 14 autos de infração por inobservância ao art. 403 da CLT, que prevê, “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000).

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PR: parceria reforça o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de menores em Londrina

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho – GRT de Londrina (PR) foram surpreendidos com fuga de suspeitos denunciados por manter jovem menor de 18 anos em trabalho com cunho sexual. A operação atendia denúncia feita pelo Conselho Tutelar, que apontava que a casa de massagem tântrica mantinha uma jovem trabalhando. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Daniel Fragoso Galdino da Silva, que é chefe da SEINT, e Juliana Naka foram até o local acompanhados de quatro agentes da Polícia Civil para averiguar a denúncia.

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Bom Dia Ceará: chefe da fiscalização fala sobre direitos e deveres do empregado e empregador na pandemia

No programa Bom Dia Ceará, do dia 8 de junho, o repórter Arnaldo Araújo entrevistou o Auditor-Fiscal, Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará – SRT/CE, sobre os direitos e deveres na volta ao trabalho na pandemia. Durante o jornal, os espectadores levantaram várias questões, dentre elas, a preocupação em relação à redução do salário dos empregados. Daniel Arêa disse que para haver redução era necessário um acordo entre empregado e empregador.

Saiba mais aqui e assista ao Bom Dia Ceará aqui. Plantão Fiscal da SRT/CE: (85) 3878-3217.

De 8 a 13 de junho: veja as lives da semana​​

Esta semana de 8 a 13 de junho foi mais uma de transmissões com temas que interessam aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Confira a programação, veja e reveja as lives que trataram da pandemia da Covid-19 em vários tópicos, como, por exemplo, “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”; “Covid-19 em Frigoríficos Brasileiros: o abate da sensatez”; “Combate ao Trabalho Infantil em Tempo de Pandemia”; “Contratos de aprendizagem no cenário atual”, “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, entre outros assuntos.

Veja e reveja aqui.

PETIÇÃO AVAAZ: Diga sim à preservação das pausas térmicas no setor frigorífico

O SINAIT apoia a campanha da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT pela preservação/manutenção das pausas térmicas no setor frigorífico. A intenção é recolher mil assinaturas em uma petição no Avaaz.org. Até o fechamento desta matéria o número de assinaturas já beirava 800. Assine aqui.

Leia aqui a matéria do SINAIT.