PEC 443 – Pressão provoca adiamento de votação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/08/2010



Três votos em separado apresentados durante a reunião da Comissão Especial dificultaram a votação do parecer apresentado à PEC 443/09, cujo relator é o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Dois deles contemplam os Auditores Fiscais do Trabalho. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal. Já o deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos, auditores fiscais e delegados, sejam contemplados.

A PEC trata do limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos,  estipulando o subsídio dessas categorias a 90.25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

A proposta de inclusão das carreiras do Fisco (Trabalho e Receita) ganhou força com o voto em separado apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP), incluindo, hoje, os fiscais de tributos dos Estados e Municípios.

A reunião da Comissão Especial foi suspensa por cerca de vinte minutos, pelo presidente, deputado José Mentor(PT/SP), após vários pronunciamentos em que as posições manifestadas mostravam-se divididas. Os parlamentares membros reuniram-se reservadamente e decidiram, por maioria, adiar a votação do substitutivo do relator. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, que pronunciou-se dizendo:”Diante de um assunto novo – a inclusão dos Auditores – que precisa ser apreciada, faz-se necessário o encaminhamento adequado para todas as categorias”.

Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.

“Será preciso um movimento político para contemplar a inclusão da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, quando da votação da PEC 443, em plenário”, conclama a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

A presidente do SINAIT, a vice- presidente, Rosa Maria Campos Jorge e o Delegado Sindical da Bahia, Wellington Maciel, passaram toda a tarde desta terça-feira (17) trabalhando junto aos deputados da Comissão Especial. 

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