Terceirização - Uma porta aberta para o descumprimento da legislação

Funcionários terceirizados pela empresa Visual- Locação de Serviços e Construção Civil, que prestam serviços de limpeza e conservação para o Ministério da Fazenda, fizeram ontem uma paralisação relâmpago para reclamar contra o pagamento de apenas uma parte do salário de julho. Dos R$ 561 a que têm direito, os trabalhadores receberam somente R$ 300. Eles também se queixaram de irregularidades no pagamento do vale-refeição e do vale-transporte. 

A Visual atribuiu o atraso no pagamento ao ministério, que não repassou os recursos equivalentes em tempo. O motivo seria, segundo a empresa, a ausência da fiscal responsável pelo contrato firmado com o órgão público, Renata Simas, que viajou sob a alegação de fazer um curso. Nesse caso, a terceirizada é a responsável por cobrir o pagamento, posteriormente compensado pelo ministério. A Visual, entretanto, alegou outra dificuldade imposta pela Fazenda. 

Os prestadores de serviços conquistaram em abril, em acordo coletivo da categoria, aumento de 10% no salário, de R$ 510 para R$ 561, e de 64% no vale-alimentação. A Fazenda, no entanto, não ajustou os valores contratuais, gerando despesa adicional de R$ 50 mil à Visual, que alega ter raspado o caixa e usado todo o capital de giro disponível para cobrir a diferença desde então. “O direito do trabalhador é líquido e certo, mas há um desequilíbrio contratual e estamos operando no vermelho. Estando pagando pelo valor novo e recebendo o valor antigo”, afirmou um funcionário da Visual, que preferiu não se identificar. 

Procurada pelo Correio, Renata Simas, da Fazenda, recusou-se a comentar a paralisação. Os funcionários da Visual fizeram ontem um acordo com a empresa e retornaram ao trabalho, mas prometem nova paralisação para hoje, caso não recebam o restante dos salários. Somente no edifício sede da Pasta, a Visual mantém 44 funcionários, sem contar os outros sete prédios da administração fazendária. 



Previdência para informais 

Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social como empreendedores individuais, estimou o ministro, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, há um trabalho em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros órgãos, para alcançar a meta. Esse mesmo trabalho, disse Gabas, permitiu, neste ano, a formalização de 450 mil trabalhadores que passaram a contribuir com a Previdência Social. grupo de trabalhadores informais que, potencialmente, pode cadastrar-se como empreendedores individuais e contribuir para a Previdência inclui jardineiros, cabeleireiras e outros que pagam R$ 61,50 mensais ao INSS. 



O número - 50 mil

Quanto o Ministério da Fazenda deixou de repassar à sua contratada 





Confusão na Agricultura

Gustavo Henrique Braga



A renovação do contrato que o Ministério da Agricultura tem com a empresa Ágil para o fornecimento de mão de obra terceirizada provocou rebuliço entre os concurseiros. O acordo expirava em 31 de julho, mas foi prorrogado até dezembro por aproximadamente R$ 2,6 milhões. O motivo da confusão está na nomeação dos 271 aprovados em uma seleção pública realizada em janeiro, para substituir os prestadores de serviço. O prazo venceu no último dia 6, mas 50 pessoas não assumiram os respectivos postos. 

Os concurseiros esbravejam, alegando o descumprimento do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a União, que determinou a substituição, por concursados, de todos os terceirizados que estão no governo até o fim do ano. Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em 25 de junho, no Diário Oficial, não só convocou os aprovados, como determinou a alocação dos recursos usados para bancar os terceirizados para a folha dos servidores. “Por que manter os terceirizados enquanto há classificados de sobra no concurso prontos para substituí-los?”, questionou uma pessoa que prestou o concurso e aguarda ser chamada. 

O ministério garantiu que tudo está dentro da normalidade e os prazos estão sendo cumpridos conforme determinado pelo Planejamento. Até agora, tomaram posse 221 aprovados no concurso. Segundo a Agricultura, neste momento, estão em andamento os trâmites burocráticos para o cancelamento da nomeação dos 50 convocados que não tiveram interesse em assumi r os cargos. Tão logo esse processo seja concluído, será editada nova portaria de nomeação para o preenchimento das vagas em aberto, conforme ordem da lista de aprovados.