LOF – Proposta do GT em fase de conclusão

O Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria Ministerial nº 706/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, está  concluindo sua proposta de Projeto de Lei Orgânica da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho a ser entregue ao Ministro Carlos Lupi. O GT – do  qual fazem parte Rosângela Rassy e Rosa Jorge, respectivamente presidente e ex-presidente do SINAIT, os AFTs Marcelo Campos e Fernanda Di Cavalcante, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, e Danilo Piva pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MTE – está em fase de revisão da proposta elaborada e espera concluir o trabalho nos próximos dias. O GT tem reunião agendada para esta terça-feira (17).

Em linhas gerais, a minuta traz no Capítulo I as definições, os princípios e as funções institucionais da nossa carreira;  no Capítulo II estabelece a estrutura do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho  e, no Capítulo III,  adentra nas especificidades da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. Nos itens seguintes trata das garantias e prerrogativas, dos deveres e vedações. O Capítulo VII, ao trazer as disposições sobre os servidores, aborda as questões relativas ao provimento, concurso público, estágio probatório, lotação e movimentação, desenvolvimento funcional, remuneração, licenças, férias, afastamentos e capacitação. 

Assim que o trabalho for concluído o SINAIT irá disponibilizá-lo aos filiados  na área restrita do site, para que os AFTs possam conhecer, debater e apresentar sugestões de alterações.