Boletim Semanal nº 436 Semana de 23 a 27 de setembro de 2019

SINAIT cobra protocolo de segurança para as fiscalizações em reunião deliberativa de Subcomissão da CTASP

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, cobrou a criação de um protocolo de segurança para as equipes de fiscalização de combate ao trabalho escravo durante reunião deliberativa da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo. A sessão na Subcomissão da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, no dia 19 de setembro, reuniu deputados e lideranças sindicais do serviço público para tratar do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e combate do trabalho análogo à escravidão.

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Progressões e promoções – Mandado de Segurança do SINAIT aguarda manifestação da AGU até 30 de setembro

O SINAIT informa que o setor de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia está tomando as providências para implantação da progressão/promoção na folha de pagamento de outubro, com recebimento no mês de novembro. Vários Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram a documentação necessária, mas há muitos problemas para o cumprimento de todos os requisitos exigidos.

O SINAIT fez todas as tentativas administrativas para resolver a questão, sem contar com a compreensão dos gestores. Por essa razão, a saída foi ingressar em juízo via Mandado de Segurança que questiona a legalidade da mudança dos requisitos para a progressão e promoção na carreira.

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CHACINA DE UNAÍ: Primeira Turma do STF nega pedido de condenado para recorrer em liberdade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação como um dos mandantes do homicídio que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 24 de setembro, no julgamento do Habeas Corpus – HC 173741.

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Portaria cria Grupo Interinstitucional para integrar e compartilhar estruturas da Inspeção do Trabalho e do INSS

Está publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 23 de setembro, a Portaria nº 1, de 20 de setembro, que cria “Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de integração e compartilhamento das estruturas físicas das unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Secretaria do Trabalho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia”.

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Carteira de Trabalho digital passou a valer a partir desta terça-feira (24)

Passou a valer a partir desta terça-feira, 24 de setembro, a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS física, cuja emissão não será mais feita. O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física – CPF. No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.

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Rompimento de Barragem em Brumadinho: AFTs apresentam relatório do maior acidente de trabalho do Brasil

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG apresentaram na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, o relatório de investigação do maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem da Vale na Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O relatório aponta nove causas para o acidente de trabalho, sendo que os problemas remontam à época da construção da estrutura, em 1976. A principal delas é a linha freática muito alta, ou seja, havia muita água na barragem e a drenagem era insuficiente para escoá-la. De acordo com a investigação, não foram adotadas as medidas efetivas para baixar o nível da água. As atividades da mina deveriam ter sido paralisadas desde 2016 e a população que estava no caminho da lama deveria ter sido avisada do risco que corria.

O acidente que completou 8 meses na quarta-feira vitimou 249 pessoas, a maioria de empregados e terceirizados da Vale, além de moradores da região afetada pelos rejeitos da barragem. 21 pessoas continuam desaparecidas e 64 trabalhadores foram lesionados.

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MT: Auditores-Fiscais do Trabalho resgata 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão em aviário Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRT/MT resgataram 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante operação realizada entre os dias 23 e 27 de setembro no município de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá (MT). Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da operação integrantes da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil de Mato Grosso.

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Na Mídia: Veja repercussão da decisão do STF que impede condenado pela Chacina de Unaí de recorrer em liberdade

Hugo Alves Pimenta, apontado como um dos intermediários do homicídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, conhecido como a “Chacina de Unaí”, não poderá recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação. Essa foi a decisão tomada por maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão de julgamento do Habeas Corpus (HC) 173741.

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Na mídia: Presidente do SINAIT alerta para a gravidade nas mudanças promovidas em NRs de Segurança e Saúde

Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, explica que as Normas Regulamentadoras – NRs que estão sendo alteradas são essenciais para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Ele contesta a justificativa dada pelo governo de que as NRs estariam ultrapassadas, uma vez que seus textos vêm sofrendo atualizações permanentes pelas Comissões Tripartites. De acordo com Silva, as mudanças alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

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Na mídia: Veja repercussão do relatório da fiscalização do rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho

Veja a repercussão, em vários meios de comunicação, do relatório final da fiscalização sobre o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), apresentado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG, nesta terça-feira, 25 de setembro. O relatório da Inspeção do Trabalho, elaborado por oito Auditores-Fiscais, reúne em 400 páginas as conclusões da ação fiscal no período de janeiro a setembro de 2019. O rompimento ocorreu em 25 de janeiro.

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Na mídia: Auditora-Fiscal do Trabalho alerta para ofertas falsas de cursos de aprendizagem

A Auditora-Fiscal do Trabalho do Estado de Pernambuco, Simone Brasil, esclarece a população sobre golpes aplicados em famílias de jovens que procuram ingressar no mercado de trabalho por meio do sistema de aprendizagem. Segundo a Auditora-Fiscal, os cursos de aprendizagem são gratuitos e, caso seja cobrado algum valor, trata-se de golpe.

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Mostra de Sérgio Carvalho sobre trabalho escravo integrou programação do festival Paraty em Foco 2019

O Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho foi selecionado entre os dez finalistas na categoria Ensaio do Paraty em Foco 2019 – Festival Internacional de Fotografia, com a mostra “Sobre o peso das correntes em teus ombros”, que trata de trabalho escravo. O trabalho concorreu com mais de 500 outros ensaios. As fotos ficaram expostas na cidade litorânea do Rio de Janeiro durante a semana de imersão cultural, que ocorreu de 18 a 22 de setembro, sendo parte da exposição principal. Carvalho recebeu ainda a Menção Honrosa pelo livro Barreiro Branco.

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Convênio do SINAIT com a marca Philco oferece adegas com 10% de desconto

O SINAIT firmou mais um convênio com ofertas imperdíveis para seus filiados. Desta vez a Philco oferece 10% de desconto na compra de toda linha de adegas. A promoção vai até dia 29 de outubro e pode ser acessada pela plataforma Dynamus, disponível na área restrita do site do Sindicato.

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