Boletim Semanal nº 435 Semana de 16 a 20 de setembro de 2019

Gifa: interessados deverão se manifestar até dia 24 de setembro. Somente filiados serão contemplados pelo acordo

O SINAIT informou, no dia 12 de setembro, sobre acordo realizado no dia 4 de setembro em audiência de Conciliação e Saneamento na 5ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, em relação à Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – Gifa. A ação diz respeito apenas a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados até o ano de 2004 e o acordo incluirá somente os que são filiados ao Sindicato Nacional.

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Ações individualizadas – Escritório disponibiliza telefones de contato

O escritório Farág Advogados Associados disponibiliza mais um canal de comunicação com os Auditores-Fiscais do Trabalho que estão interessados em ingressar com ações judiciais individualizadas ou que desejam esclarecer dúvidas. Além do hot site hospedado no site do SINAIT, estão à disposição dos filiados do Sindicato dois telefones para contato por WhatsApp:

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Cartilhas esclarecem filiados do SINAIT sobre ações judiciais individuais

O SINAIT, por meio do escritório Fárag Advogados, que presta assessoria jurídica à entidade, elaborou três cartilhas para esclarecer os filiados interessados em ingressar com ações individuais. São três as opções de ações individuais: Bônus de Eficiência e Produtividade, Anuênio e Correção – Pasep.

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37º Enafit – Reta final de preparativos para Encontro e Corrida contra a Escravidão

A Comissão Organizadora do 37º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit se reuniu em Aracaju (SE) nos dias 12 e 13 de setembro. A pauta se concentrou no check list de tudo o que é necessário para receber Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil na capital sergipana de 17 a 22 de novembro, para uma semana de trabalhos técnicos e congraçamento entre amigos.

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PA: Dezoito trabalhadores, entre eles um adolescente, são resgatados pelo Grupo Móvel em Uruará

Dezoito trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, em operação no estado do Pará no período de 10 a 19 de setembro. Estavam empregados em dois estabelecimentos rurais do município de Uruará. Ao todo, a Inspeção do Trabalho lavrou 93 autos de infração contra os empregadores, pelas irregularidades trabalhistas e de saúde e segurança ocupacionais.

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SC: Grupo Móvel resgata cinco trabalhadores escravizados na atividade de corte do pinus

Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM nos estados do Paraná e de Santa Catarina resultou no resgate de cinco trabalhadores escravizados em um estabelecimento rural de corte de pinus. Outros 12 trabalhadores estavam em situação irregular, sem registro na Carteira de Trabalho. Havia, ainda, um adolescente de 16 anos atuando em atividade perigosa, no manuseio de motosserra. Todos foram encontrados no município de Passos Maia (SC).

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MS: Grupo de Fiscalização Rural resgata nove trabalhadores indígenas de trabalho análogo ao escravo

O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul – SRT/MS resgatou nove trabalhadores indígenas, da etnia Terena, submetidos a condição análoga à de escravos no município de Aquidauana (MS). A operação contou com a participação da Polícia Militar Ambiental do estado.

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BA: Caminhão baú é flagrado fazendo transporte ilegal de nove trabalhadores

A Polícia Rodoviária Federal – PRF flagrou nove trabalhadores sendo transportados ilegalmente em um caminhão baú. O flagrante ocorreu durante uma ação da PRF no Km 685 da BR 242, na cidade de Cristópolis (BA), a 800 quilômetros de Salvador.

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Mosap reafirma compromisso em defesa de aposentados e pensionistas

A luta do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Mosap em defesa da categoria foi destacada pelo presidente da entidade, Edison Guilherme Haubert, durante reunião nesta terça-feira (17), em Brasília. Os diretores Hugo Carvalho e Marco Aurélio Gonsalves representaram SINAIT na reunião, que contou com a participação de vários representantes de entidades mantenedoras e contribuintes do Movimento Nacional.

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MCCE celebra os 20 anos da Lei 9840-99 contra a compra de votos e uso da máquina administrativa

Os 20 Anos da Lei nº 9840/99 – Contra a Compra de Votos e Uso da Máquina Administrativa foram celebrados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 18 de setembro, no auditório do Centro Cultural OAB Nacional, em Brasília. O diretor Hugo Carvalho representou o SINAIT no evento que contou com a participação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, do cofundador do MCCE e do Fórum Social Mundial 2010, Chico Whitaker, e de vários integrantes do Movimento.

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