DF: Seminário “Desregulamentação e Trabalho no Brasil: ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Seminário “Desregulamentação e Trabalho no Brasil: ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje” ocorrerá no dia 13 de agosto a partir das 11h, no auditório do edifício sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, em Brasília (DF). O objetivo é debater a desregulamentação trabalhista e a proteção do trabalho no Brasil. O evento será realizado em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhista - Abrat. O seminário será aberto ao público.

O evento contará com a participação de ex-ministros que ocuparam a pasta do Trabalho desde a redemocratização, por meio de governos distintos entre 1985 até 2018, como Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Paulo Paiva, Antônio Rogério Magri, Ricardo Berzoini, Carlos Lupi, Miguel Rossetto e Caio Vieira de Melo, dentre outros. A mediação será feita pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, e pelo secretário de Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB, acredita que “pode ser uma forma de discutir com bases técnicas, políticas e históricas o atual momento do trabalho no Brasil. É provável que várias temáticas sejam reverberadas ainda mais dessa nossa iniciativa.”

Para a presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, o evento “descortinará ainda mais os infundados retrocessos sociais que envolvem o mundo do trabalho, apontando os equívocos que vêm sendo cometidos desde a extinção do Ministério do Trabalho, passando pela MP da Liberdade Econômica, tentativa de extinguir as NRs e a flexibilização na atuação em relação ao combate ao trabalho ao de escravo e todos os desmontes já anunciados e concretizados, com base na experiência de Ex Ministros de governos distintos”.

De acordo com o presidente do SINAIT, Carlos Silva, o debate com as autoridades designadas é de extrema importância para o tema e para o país. “É uma reflexão de ex-ministros que apresentarão visões de governos distintos. O debate não está associado a uma questão partidária, mas a uma avaliação ampliada da importância dos direitos sociais, especialmente, dos trabalhistas para a sociedade brasileira”.

Carlos Silva disse que o ocorrido com a reforma trabalhista é um grande exemplo disso. “A matéria foi aprovada (Lei 13.467/2017) na perspectiva de promover crescimento do emprego, melhoria da vida dos trabalhadores e do Brasil. Infelizmente, não vimos isto acontecer”.

Nesta mesma linha, argumenta, é o debate referente à Medida Provisória 881/2019, vista como uma nova reforma trabalhista. Na análise da entidade, a matéria aprofundará a flexibilização das garantias conferidas aos trabalhadores por meio da legislação trabalhista.

Carlos Silva explica que a MP 881 altera quase 40 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT trazendo mais insegurança e instabilidade às relações de trabalho e emprego. “O que é contrário aos comandos constitucionais que conferem um arcabouço protetivo preocupado e atento à estabilidade que deve ter uma relação empregatícia”.

Além disso, alerta o presidente, a nova reforma trabalhista vai agravar o quadro de desemprego, desalento e de subocupação incentivando uma atuação por meio da informalidade onde não há qualquer segurança social conferida aos trabalhadores. “Vamos verificar o que ocorreu na reforma de 2017, uma precarização da vida dos trabalhadores com consequente redução dos salários e a diminuição da qualidade de vida das pessoas”.

É por essas razões, pondera Carlos Silva, que é de extrema relevância a reflexão que ocorrerá pelos ex-ministros neste evento.