Câmara poderá iniciar nesta terça-feira votação da reforma da Previdência, em 2º turno

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Com o fim do recesso e a volta as atividades legislativas, entra na pauta nacional a reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, que poderá ser votada nesta terça-feira, 6 de agosto, em 2º turno, na Câmara dos Deputados.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na votação em 2º turno, como no 1º turno, a proposta precisará de pelo menos 308 votos dos deputados para ser aprovada e enviada ao Senado. Nesta Casa, precisará também passar por dois turnos de votação, com quórum em plenário de 49 votos.

No Senado, porém, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ num prazo de 30 dias, onde será analisado o mérito e a admissibilidade da matéria.

O SINAIT é contrário ao projeto de reforma da Previdência, que prejudica trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Será praticamente impossível cumprir todas as exigências e obter uma aposentadoria digna em idade razoável para desfrutar o merecido descanso de uma vida de trabalho.​