ILHÉUS-BA: Auditores-Fiscais resgatam dez venezuelanos vítimas de tráfico internacional de pessoas

Trabalhadores foram aliciados na Venezuela e faziam a manutenção dos equipamentos de um parque de diversões, em uma oficina na Rodovia BR-415

Com informações da Gerência Regional do Trabalho de Ilhéus (BA)

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA) resgataram na quinta-feira, 18 de abril, dez trabalhadores venezuelanos submetidos a condições análogas às de escravos.

Os trabalhadores prestavam serviços em um galpão onde funcionava uma oficina mecânica, na Rodovia BR-415 - entre Itabuna e Ibicaraí. Eles faziam a   manutenção dos equipamentos de um parque de diversões.

Os nove homens e uma mulher resgatados foram aliciados na Venezuela pelos empregadores, um casal de nacionalidades brasileira e polonesa, o que caracteriza tráfico internacional de pessoas.

Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro de 2019, tendo ingressado regularmente com passagem fornecida pelos empregadores. Além do custo com a viagem, eram descontados mensalmente da remuneração dos empregados valores referentes a alimentação, alojamento, televisão e internet, o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito.

Os trabalhadores enviavam parte da remuneração restante para suas famílias na Venezuela, restando-lhes apenas o valor médio de R$ 100, pra cada um, durante todo o mês.

Não tinham registro formal do vínculo empregatício, permaneciam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina, com camas improvisadas, com roupas de cama, ventilação e conforto térmico precários.

O banheiro utilizado pelos empregados era improvisado com paredes de zinco, não oferecia privacidade aos usuários, não dispunha de condições sanitárias e de conforto adequados. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando mau cheiro. Um dos trabalhadores contraiu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico aos usuários. A alimentação dos trabalhadores se restringia a panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho.

A ação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho de Ilhéus contou com a participação da Polícia Federal e de integrantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. A Polícia Federal prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo, tipificado no artigo 149 do Código Penal.

Acolhimento dos trabalhadores e verbas rescisórias

Os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo – CETP da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal estão regularizando os documentos dos venezuelanos para permanência no país.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão levantando o valor das verbas rescisórias para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e das guias de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos para trabalhar no país.​