Trabalho escravo: Fiscalização resgata 17 trabalhadores em Tucuruí e Novo Repartimento, no Pará

Por Solange Nunes, com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae

Edição: Nilza Murari 

Numa ação realizada em Tucuruí e Novo Repartimento, municípios do Sudeste paraense, entre os dias 25 de março e 4 de abril, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel  – GEFM resgataram 17 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em duas fazendas na área rural. Na fazenda em Tucuruí, os resgatados trabalhavam na produção de carvão. Em Novo Repartimento, as vítimas laboravam numa fazenda de gado. A operação foi deflagrada após relatos de exploração de trabalhadores em zonas rurais do Estado.  

Os resgatados estavam sem o devido registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Foram encontradas ainda irregularidades relativas à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho, que resultou na lavratura de 78 autos de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Dentre os indicadores da degradância, foram constatados a inexistência de água potável para consumo, falta de instalações sanitárias, ausência de alojamento ou moradia, falta de local adequando para preparo, conservação e consumo de alimentos e falta de pagamento de salários ou pagamentos fora do prazo legal de forma não eventual. 

De acordo com a equipe do GEFM, os empregados das duas propriedades receberam guias para recolhimento de Seguro-Desemprego Especial devidas ao trabalhador resgatado. O valor é pago em três parcelas, cada uma, referente a um salário mínimo. Os valores estarão disponíveis a partir do dia 10 de abril para os trabalhadores. 

Na ocasião, o representante da Procuradoria do Trabalho firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com empregador para cumprimento de obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de multa em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, sendo estipulado R$ 7 mil por dano moral individual para cada trabalhador. 

A ação, coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, contou ainda com a participação do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA do Pará, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Defensoria Pública da União – DPU.​