BOLETIM SEMANAL – Nº 54 – 23 DE JULHO DE 2010

 

No dia 20 de julho o SINAIT, Sindifisco Nacional e Anfip participaram de mais uma reunião de campanha salarial com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva e com a diretora de Relações do Trabalho Marcela Tapajós. O SINAIT foi representado por sua presidente, Rosângela Rassy e pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira Camargo.

 

Marcela reafirmou que o governo mantém a psoição de somente conceder ajustes para carreiras que ficaram com pendências na reestruturação promovida pelos acordos de 2008. “Nada que possa causar impacto financeiro será discutido por esse governo”, afirmou. Ela informou, ainda, que foi feito um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO possibilitando ao próximo governo fazer alterações no orçamento durante os três primeiros meses. “Diante disso, o prazo de 3 de julho para enviarmos os ajustes que ficaram pendentes foi prorrogado  e poderemos enviá-los em novembro, após o período eleitoral, por meio de projeto de lei”. As entidades cobraram o compromisso de encaminhar para análise das entidades a minuta do projeto de lei, com as alterações propostas. 

 

O segundo momento da reunião contou com a presença de Duvanier Paiva. As entidades reiteraram a necessidade de constar no Memorial, a ser encaminhado para o próximo governo, a posição estratégica que as carreiras ali representadas ocupam na Administração Federal e, principalmente, a responsabilidade dos cargos que desempenham garantindo recordes tanto na área trabalhista como tributária. Também destacaram a importância de que conste no documento tudo que já foi acordado e ainda não foi cumprido, bem como a garantia de isonomia entre as carreiras típicas de Estado, como parâmetro para todas as negociações.

 

O Secretário informou que a SRH planeja criar uma Instância Moderadora, que terá a função de resolver os conflitos decorrentes das negociações entre as entidades e o governo, administrativamente, para evitar que o servidor recorra ao judiciário. Segundo explicou, essa Instância não terá poder de arbitrar, mas somente de mediar os debates buscando construir soluções entre as partes.

 

Progressão - a presidente do SINAIT questionou quanto ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da progressão no estágio probatório. A progressão está prevista na Lei 12.269/10, oriunda da MP 479, que corrigiu distorções na progressão dos AFTs. Marcela Tapajós solicitou que o SINAIT formalize essa pendência para que haja o provimento de verbas. O SINAIT irá providenciar.

 

Sobre este tema, a Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE – CGRH informou  que estão sendo inseridos no módulo “exercícios anteriores” do SIAPE, os nomes dos AFTs alcançados pela progressão funcional. Esta medida segue as orientações da Portaria nº 02 do MP, que determina aos Núcleos de Assessoramento Jurídico de cada Estado a competência para fazer a inserção dos AFTs no Sistema SIAPE, para que, ao ser liberado o pagamento do retroativo pelo Planejamento todos sejam favorecidos. Os interessados devem verificar junto ao Setor de Recursos Humanos do seu Estado se esse procedimento está sendo efetivado.

 

Duvanier sugeriu realizar uma reunião técnica entre as entidades e a equipe de Normatização da SRH, para tratar dos seguintes assuntos: conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia; contagem do tempo de trabalho na administração indireta, para fins de aposentadoria e a contagem para aposentadoria de tempo de serviço no exercício de atividades consideradas periculosas ou insalubres – aposentadoria especial. 

 

Em relação à conversão da licença prêmio, o SINAIT já impetrou ações judiciais que buscam resgatar os direitos dos AFTs (Processos Nº 2008.34.00.036560-5 e 2008.34.00.036597-9 ambos na 2ª Vara Federal). 

 

As entidades sugeriram a construção de um cronograma de reuniões para discutir a pauta de reivindicações das carreiras. A próxima reunião ficou agendada para o dia 10 de agosto, às 15h. Segundo Duvanier, nessa reunião a SRH deverá apresentar a proposta de calendário para as demais reuniões e serão iniciadas as negociações para a construção do Memorial de reivindicações que será entregue ao governo eleito. Para essas reuniões, as entidades solicitaram que sejam convidados os secretários de Inspeção do Trabalho e da Receita Federal.

 

 

 

Inscrições para o 28º ENAFIT já estão abertas 

 

O SINAIT informa que as inscrições para o 28º ENAFIT já podem ser realizadas pelo hot site (banner na coluna da direita do site). Ali aparecerá o formulário de inscrição que deverá ser preenchido com seus dados e opção de curso. Após o preenchimento e envio da inscrição, você receberá em seu e-mail um link para gerar o boleto bancário, que deverá ser impresso e pago no banco.

 

Depois do pagamento, o enafitiano deverá encaminhar ao Sindicato por e-mail ou fax, a cópia do documento para facilitar o controle das inscrições. O 28º ENAFIT será realizado de 7 a 12 de novembro em Fortaleza (CE).

 

 Confira a tabela com os valores de inscrição que estarão vigentes em cada período. Inscreva-se já e aproveite o valor inicial de inscrição, que valerá até o dia 5 de agosto.

 

 

 

Prazo                                 

 Filiado Ativo

 Filiado Aposentado

 Acompanhante

 Não Filiado

 

Até 05/08/2010

 R$ 350,00

 R$ 300,00

 R$ 200,00

 R$ 700,00

 

De 06/08 a 05/09/2010

 R$ 450,00

 R$ 400,00

 R$ 250,00

 R$ 900,00

 

De 06/09 a 05/10/2010

 R$ 550,00

 R$ 500,00

 R$ 300,00

 R$ 1.100,00

 

A partir de 06/10/2010

 R$ 650,00

 R$ 600,00

 R$ 350,00

 R$ 1.300,00

 

 

 

 

 

Programação cultural

 

O AFT poderá aderir à programação cultural antecipadamente. Para tanto deverá preencher o formulário especifico indicando as suas opções e efetuando o pagamento mediante transferência para a seguinte Conta Corrente:

 

Banco do Brasil: SINDAIT-ENAFIT 2010

 

Agência: 3253-0

 

C/C: 27.176-4

 

 

Após a transferência deverão ser enviados para o SINDAIT/CE por e-mail ou fax o comprovante da transferência e o formulário de adesão.

 

e-mail: [email protected]

 

Fax: (85) 3212-1617 / 3212-3038 

 

 

 

Concurso público – Planejamento autorizou provimento de vagas a partir de agosto

 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou Portaria no dia 21 de julho no Diário Oficial da União, autorizando o provimento de 234 vagas de AFTs a partir de agosto. Os aprovados no concurso passarão por ambientação e capacitação e deverão entrar em plena atividade em novembro ou dezembro, segundo informação da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. 

 

 

Números

 

Ainda de acordo com a SIT, em julho de 2010 o número de AFTs ativos era de 2.872, sendo que cerca de 500 em cargos de chefia ou atividades internas. A secretária Ruth Beatriz Vilela afirma que levantamentos estão sendo feitos com vistas a formular novo pedido de concurso público para 2011. O número considerado ideal é de 4.500 AFTs, levando em consideração a População Economicamente Ativa – PEA e o número de empresas no Brasil.

 

O SINAIT teme que o número seja ainda mais reduzido até o fim de 2010 em razão de muitos AFTs que vão atingir todas as condições para se aposentarem com proventos integrais. Por isso a entidade vai continuar insistindo para que o governo reconheça que há necessidade de ampliar o quadro, abrir novas vagas e também convocar os demais aprovados no concurso realizado este ano.

 

 

 

AFTs analisam a IN nº 84, sobre a fiscalização do FGTS

 

O SINAIT publicou na área restrita do site considerações dos AFTs Carmem Cenira (SP) e Vander Rossi Nunes Pinto (MG) sobre a Instrução Normativa nº 84, que contém as novas regras para a fiscalização do FGTS.

 

 O objetivo da publicação é estimular o debate em torno do tema, que é muito importante para a Fiscalização do Trabalho, uma vez que é o FGTS o elo da nossa atividade com o fisco. Através da discussão podemos aprimorar instrumentos essenciais para a ação fiscal.

 

 

 

Reajuste nas mensalidades da Unimed

 

O SINAIT informa que o valor das mensalidades do Plano de Saúde Unimed sofrerão reajuste a partir de setembro. De acordo com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, que administra o plano em todo o país,  os valores serão corrigidos com base no índice do IPC Saúde apurado entre junho de 2009 e maio de 2010, que teve variação de 6,39%.

 

Os filiados do SINAIT receberão correspondência com as tabelas dos novos valores para cada modalidade do plano e respectivas faixas etárias. Esse documento também está disponível na área restrita do site. 

 

Os filiados que ainda não aderiram ao convênio UNIMED/SINAIT poderão aproveitar a isenção do cumprimento de carências que o convênio oferecerá no mês de setembro. O prazo para a adesão é 13 de agosto. 

 

A relação dos documentos e formulários necessários para o ingresso no plano estão disponíveis na área restrita do site. Se preferir, faça contato conosco: [email protected] ou (61) 3533-6619 falar com Tatiana.

 

 

 

Ação fiscal na Bahia interdita indústria de calçados

 

AFTs da SRTE/BA realizaram ação fiscal no interior do estado em empresa do setor calçadista. Denúncias e levantamento feito junto ao INSS deram conta de que, em um período de pouco mais de dois anos foram registrados mais de 330 acidentes, praticamente um a cada dois dias, vários deles graves, com amputação de membros.

 

Mais de 480 máquinas foram interditadas, mas uma liminar do TRT 15ª Região permitiu que a empresa funcionasse por mais 25 dias. A fiscalização aconteceu em meados de junho.

 

O grande número de acidentes de trabalho na empresa em questão foi assunto de reportagem no programa Domingo Espetacular da TV Record no dia 14-3-2010. Acesse o link http://www.univision.com/uv/video/Acidentes-de-Trabalho---Vulcabras-Azalei/id/4077522397 para ver a matéria.

 

 

 

Quase 22 mil processos trabalhistas contra a União

 

O Tribunal Superior do Trabalho – TST divulgou que há cerca de 22 mil processos contra a União, somente nesta instância. A maioria deles diz respeito a reclamações de trabalhadores terceirizados, cujas empresas contratadas não cumprem suas obrigações trabalhistas. 

 

O SINAIT lembra que a União não é acionada apenas na Justiça do Trabalho, mas também na Justiça Federal, onde há um grande número de processos. A Advocacia Geral da União recorre em praticamente todos eles, apesar de já existir a tendência de movimento contrário em casos em que a jurisprudência estiver consolidada. O SINAIT é uma das centenas de entidades que mantém processos na Justiça Federal em defesa dos interesses de seus filiados, que são servidores públicos federais.

 

 

 

Justiça Federal aceita denúncias sobre trabalho escravo

 

Levantamento da ONG Repórter Brasil, baseado em informações do Ministério Público Federal, dá conta de que em 2010 a Justiça Federal aceitou três ações que acusam empregadores de manter trabalhadores sob regime de escravidão. Ainda há sete propostas de ações, sem análise da Justiça. Os casos denunciados são do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.

 

No Brasil ainda são poucos os casos de condenação de empregadores que utilizam a prática do trabalho escravo. A impunidade, nestas situações, serve como um combustível para a continuidade das irregularidades trabalhistas e violações de Direitos Humanos de pessoas, em geral, muito pobres, pouco instruídas e em situação de risco social.

 

 

 

Governo premia iniciativas inovadoras em gestão pública

 

A Escola Nacional de Administração Pública – Enap recebe até 30 de agosto inscrições de iniciativas inovadoras na gestão pública, na 15ª edição do concurso. Todas as informações sobre o concurso, regulamento e inscrições podem ser conferidas pelo site http://inovacao.enap.gov.br.

 

A diretoria do SINAIT sabe que há muitos AFTs que têm bons projetos que ajudam a melhorar o atendimento aos cidadãos e aos trabalhadores. Mostre o seu projeto. Participe!

 

 

 

Süssekind homenageado no TST

 

Arnaldo Süssekind, que foi ministro do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST e é o último integrante ainda vivo da comissão que redigiu a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na década de 1940, será homenageado em evento do Tribunal no mês que vem. Trata-se do Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, no TST, em Brasília. O Ministério do Trabalho e Emprego é parceiro do TST na realização do Fórum.

 

O ministro tem ligação estreita com a Fiscalização do Trabalho. O SINAIT convidou Süssekind para participar dos 16º (Manaus/AM) e 20º (Maceió/AL) Encontros Nacionais de AFTs, como conferencista e como homenageado. O auditório do Sindicato dos AFTs do Distrito Federal leva o seu nome. As homenagens justificam-se pela importância de suas atividades e cargos que ocupou em entidades e instituições brasileiras e estrangeiras.

 

As inscrições para participar do Fórum são gratuitas e podem ser feitas pela internet. O site que contém a programação, currículos dos palestrantes e todas as informações é http://www.tst.gov.br/ASCS/forum/index.html. Outros contatos: Telefone para informações: (61) 3043-3513 e (61) 3043-3383. Email para informaçoes: [email protected]

 

 

 

Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra recebe até o dia 8 de outubro as inscrições e materiais para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, que tem como tema “Direitos Humanos e o Mundo do Trabalho”. Três categorias podem concorrer: Instituição, Judiciário Cidadão e Imprensa (TV, rádio e internet).

 

O tema tem tudo a ver com a Fiscalização do Trabalho. Por essa razão, o SINAIT estimula os AFTs a indicar concorrentes ou fazer a inscrição institucional de projetos que estejam sendo desenvolvidos no Ministério do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

 

As informações sobre o Prêmio estão no endereço eletrônico 

 

http://ww1.anamatra.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=24745. 

 

O Regulamento –pode ser conferido no link http://ww1.anamatra.org.br/sites/1200/1223/00002278.pdf.

 

Participe!