RO: Auditores afastam crianças e adolescentes do trabalho ilegal e perigoso no lixão de Porto Velho

O local chegou a ser interditado e a coleta, suspensa. O serviço foi retomado, mas menores e catadores maiores não podem entrar no aterro

*Com informações do MTb e do G1.

Uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho – MTb resultou na interdição, no dia 7 de dezembro, do lixão público de Porto Velho (RO). Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram oito crianças trabalhando no local, sujeitas a um ambiente altamente insalubre onde até fetos humanos eram descartados.

Adolescentes a partir de 14 anos de idade – abaixo da idade mínima permitida para qualquer trabalho – estavam submetidos a jornadas entre as 18 horas e 2 horas da madrugada. Além disso, não contavam com proteção para o ambiente insalubre, usando chinelos de dedo em meio à lama, material pontiagudo, arames, animais peçonhentos, lixo hospitalar, fezes de animais.

O cenário lamentável completava-se com as crianças e adolescentes pisando e manuseando restolhos, sujeitos aos mais diversos tipos de acidentes e doenças, utilizando apenas lanternas presas à testa e as mãos para a coleta. Durante o dia, ainda, trabalhadores preparavam alimentos no meio do lixão, utilizando a grade de ventilador como fogareiro para assar carne de animais.

Além da ação no aterro sanitário, houve fiscalização em oficinas mecânicas, lava-jatos, borracharias, barbearias, mini mercados, granjas e no porto, em que outras cinco crianças foram afastadas do trabalho ilegal e de risco.

A operação resultou ainda na suspensão da coleta de lixo em Porto Velho, por um dia. O serviço foi retomado depois que a Prefeitura impediu a entrada de crianças e adolescentes no lixão, em cumprimento às exigências do Ministério do Trabalho. Em nota, a prefeitura de Porto Velho informou que a Polícia Militar e mais cinco vigilantes armados fazem a vigilância do local, impedindo a entrada de catadores.

O lixão recebe os caminhões normalmente agora. Mensalmente, são despejadas no lugar cerca de 19 toneladas de dejetos.

De acordo com a coordenadora do Grupo Móvel, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, foram emitidos termos de afastamento imediato das oito crianças encontradas em situação de grave risco e autos de infração relacionados ao trabalho infantil, que afrontavam duas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pelo Brasil nesse campo. “Também foi lavrado pela fiscalização auto pela violação às Normas de Segurança e Saúde”, acrescenta.

A fiscalização ocorreu no período de 4 a 7 de dezembro, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Algumas das atividades que empregavam menores de idade estão no rol da Lista TIP – Trabalho Infantil Perigoso, que tipifica as atividades de risco à saúde e à segurança das crianças e adolescentes. As mais graves são a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo.

Marinalva Dantas explica ainda que a condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores era agravada pelo fato dos riscos atingirem crianças e adolescentes. “Caso desobedeça a ordem de interdição, o responsável responderá por desobediência à ordem legal de funcionário público e ainda por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, respectivamente tipificados nos artigos 330 e 132 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”, acrescentou.