Boletim nº 398 Semana de 24 a 28 de setembro

Novas regras para Remoção de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos

Nesta sexta-feira, 28 de setembro, o Diário Oficial da União – DOU trouxe publicada a Portaria nº 797/2018, que estabelece normas relativas à movimentação de pessoa civil no âmbito do Ministério do Trabalho – MTb. O Sinait analisa que o texto contempla grande parte da luta e reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do MTb pela edição de regras fixas, claras e objetivas para remoção.

Acesse a íntegra da informação aqui.

Progressão e promoção: Sinait cobra do ministro do Trabalho alteração na Portaria 765-2018

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, no dia 25 de setembro, para tratar do teor da Portaria nº 765/2018 e cobrar alteração no documento. A portaria estabeleceu os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A vice-presidente Rosa Jorge explicou ao ministro que, de acordo com a Lei 10.593/2002, cabe à pasta à qual estão vinculados os servidores estabelecer as regras de progressão e promoção e, inclusive, as regras de transição. Porém, a portaria, publicada no último dia 20 deste mês, não prevê as regras de transição.

Saiba mais da reunião aqui.

Progressão e promoção – Sinait agiu e continuará agindo para garantir condições justas

Demanda está sob estudo da assessoria jurídica do Sindicato. Relembre o passo a passo desta luta aqui.

30 anos do Sinait – Atividades de comemoração serão no dia 10 de outubro, em Brasília

O Sinait completará 30 anos de fundação no dia 7 de outubro. A data, este ano, é um domingo e dia do primeiro turno de votação nas eleições do País. Nos dias 8 e 9 ocorrerá, também na capital federal, o Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista, do qual o Sindicato Nacional é um dos organizadores – veja aqui.

Em razão desses eventos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindicato decidiu transferir as atividades de comemoração do aniversário do Sinait para a manhã do dia 10 de outubro, quarta-feira.

Confira todas as informações aqui.

Editorial: Governo afronta Constituição e decreta o fim dos concursos públicos

Para quem não acreditava que a terceirização irrestrita alcançaria o serviço público de forma avassaladora, a edição do Decreto nº 9.507/2018, no dia 24 de setembro, jogou por terra todas as dúvidas que pudessem pairar sobre o tema. Resguardando apenas algumas áreas, o Decreto permite a contratação de serviços terceirizados em praticamente todos os setores e órgãos. Finca uma estaca sobre o instituto do concurso público e afronta a Constituição Federal.

Leia o Editorial na íntegra aqui.

Funpresp – Sinait solicita apoio de entidades a Mandado de Injunção sobre regulamentação dos cálculos

O Sinait solicita o apoio das diversas entidades representativas de servidores públicos federais ao Mandado de Injunção nº 6982 impetrado pela entidade no Supremo Tribunal Federal - STF, que visa à regulamentação dos cálculos do Benefício Especial, definindo sua metodologia e natureza jurídica.  A regulamentação é necessária tendo em vista o caráter irrevogável e irretratável da opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC, que é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. As entidades podem ingressar no Mandado como Amici curiae.

Leia mais aqui.

Funpresp – Atenção ao novo prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar

O governo prorrogou até o dia 23 de março de 2019 o prazo para que o servidor público exerça o direito de opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC. O RPC é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. A extensão do tempo está definida na Medida Provisória 853, de 25 de setembro de 2018. Já a adesão ao regime pode ser feita a qualquer tempo.

Saiba mais aqui.

36º Enafit: Pague mais barato pela sua inscrição, até o dia 10 de outubro

A fim de incentivar a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao evento, a Comissão Organizadora do 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit decidiu que o valor das inscrições feitas até o dia 10 de outubro não terá alteração. O Enafit ocorrerá na semana de 18 a 23 de novembro, em Cuiabá (MT), sob o tema geral “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade”. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no hotsite do Encontro. Basta acessar a página e seguir os passos indicados pelo sistema a fim de garantir uma vaga no maior evento da categoria.

Saiba mais aqui.

Inscrições para a 1ª Corrida contra a Escravidão para enafitianos terão isenção de taxa até o dia 15 de outubro

O Sinait lembra a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que só serão isentos da taxa de inscrição para a 1ª Corrida Nacional Contra a Escravidão aqueles que se inscreverem no 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit até o próximo dia 15 de outubro.

As inscrições para participar do 36º Enafit são feitas exclusivamente pela internet, no hot site do evento – www.enafit.com.br. Siga as instruções, faça o pagamento e receba a confirmação por e-mail.

Leia mais aqui.

Fonacate e Fonasefe se mobilizam contra restrições ao exercício da atividade sindical trazidas pela IN nº 2

O Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe promoveram reuniões nesta quinta-feira, 27 de setembro, com as assessorias jurídicas das entidades para definir ações contra as restrições ao exercício da atividade sindical que foram trazidas pela Instrução Normativa – IN nº 2/2018, do Ministério do Planejamento. Reagir foi a palavra de ordem dos grupos. Os debates ocorreram em Brasília.

Para mais informações, clique aqui.

Sinait é um dos idealizadores do Seminário Internacional sobre 30 anos da Constituição e um ano da reforma trabalhista

O Sinait é um dos idealizadores do “Seminário Internacional – 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de outubro, em Brasília (DF). O evento será na Sala de Sessões Plenárias Arnaldo Süssekind, localizada no andar térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Também são organizadores do evento a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho – Enamat. O Seminário conta com apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho – TST, da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat e Ministério Público do Trabalho – MPT.

Saiba mais aqui.

Sinait participa de seminário que debate integração dos Fiscos

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores Ana Palmira Arruda Camargo e Bob Everson Carvalho Machado participam do seminário que discute “A integração dos Fiscos e a segurança jurídica dos procedimentos de sindicância patrimonial e processo administrativo disciplinar patrimonial”. O evento ocorre nesta quinta-feira, 27 de setembro, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP, e tem como ponto central a construção de defesa contra processos administrativos abertos com objetivo de perseguição a Auditores-Fiscais e suspensão de ações fiscais.

Mais informações podem ser lidas aqui.

Sinait participa do 28º Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho do DF

Os diretores do Sinait Bob Machado e Marco Aurélio Gonsalves e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Aida Becker e Lúcia de Fátima Rabelo participaram, nos dias 26 e 27 de setembro, do XXVIII Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal. Sob o tema “A Segurança e Saúde no Trabalho que Faremos!”, o evento foi promovido pela Fundação Jorge Duprat e Figueiredo – Fundacentro com o apoio do Sindicato, da Delegacia Sindical no Distrito Federal – DS/DF e da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho. As exposições ocorreram no auditório do Senac, em Brasília (DF).

Aida Becker, Auditora-Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul, palestrou sobre os “40 Anos das Normas Regulamentadoras: Avanços e Desafios”. Na ocasião, aAuditora-Fiscal do Trabalho do Distrito Federal Lúcia de Fátima Rabelo foi homenageada com o Mérito Oficial da SST/DF 2018 pelo trabalho em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. ​

Saiba mais do evento aqui.

SP: Fiscalização interdita silos de empresas na região de Itapetininga e Avaré

Uma fiscalização realizada neste mês de setembro em empresas que trabalham com silos, nas regiões entre Itapetininga e Avaré, no Estado de São Paulo, resultou na interdição de 18 dos 21 empreendimentos fiscalizados. As interdições ocorreram em cidades como Campina de Monte Alegre, Itaberá, Itapeva, Paranapanema e Taquarituba, entre outras. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização da Seção de Segurança do Trabalho – Segur, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP, Paulo Warlet, a operação piloto teve como foco grandes empregadores e serviu de termômetro para avaliar o setor. Além de Paulo, integraram a equipe os Auditores-Fiscais Edison Cruz – GRTb Itapeva, Guilherme Garnica – GRTb Bauru, Luciano Rodrigues – SRTb/SP e Roque Camargo – GRTb Sorocaba.

Leia mais da ação fiscal aqui.

MG: Auditores-Fiscais resgatam seis trabalhadores da extração de bambu em Ibiá

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho – GRT em Uberaba/MG, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, resgataram seis trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravos, em uma propriedade no município de Ibiá (MG). A fiscalização ocorreu no dia 13 de setembro. Os empregados faziam a extração manual de bambu. O produto era utilizado na confecção de estacas para plantio de tomates por uma empresa no município de Corumbá de Goiás (GO), qualificada como a real empregadora. As condições, tanto nos alojamentos quanto nas frentes de trabalho, eram degradantes, além de ter sido constatado descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho. Os trabalhadores estavam ainda na informalidade.

Saiba mais da ação fiscal aqui.

Capivari-SP: Fernanda Giannasi participou de audiência que tratou da saúde de trabalhadores expostos ao amianto

O Ministério Público do Trabalho realizou, no dia 25 de setembro, audiência pública que debateu a saúde coletiva de trabalhadores expostos ao amianto no município de Capivari, no interior paulista. O ponto central da discussão foi a empresa Brasilit, atual Saint-Gobain, que usou amianto na produção de telhas e caixas d´água ao longo de três décadas, durante operações industriais na cidade de Capivari. A audiência ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Capivari e contou com a participação de mais de 250 ex-empregados da multinacional. A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi participou do evento pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

PB: Integrantes da DS e Servidores Administrativos definem agenda de protestos para o dia 5 de outubro

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba – SRT/PB debateram agenda de atividades e ato contra as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho – MTb. O movimento está previsto para acontecer no dia 5 de outubro. A definição ocorreu em reunião na Superintendência, no dia 25 de setembro, em João Pessoa (PB).

Saiba mais da agenda aqui.

Eleições 2018: Em vídeo do Mosap, Marco Aurélio chama aposentados para votar

O Instituto Mosap convoca os aposentados a irem às urnas para votar nas próximas eleições. A ideia é fortalecer o interesse desse segmento da sociedade, em especial dos servidores públicos. Para reforçar sua campanha, o Instituto produziu mais um vídeo com depoimentos de servidores que irão às urnas no dia 7 de outubro. No vídeo, o diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, dá o seu recado.

Veja o vídeo aqui.

Eleições 2018: Carta em defesa do MTb é entregue à equipe de Ciro Gomes

O diretor do Sinait Pedro Paulo Martins entregou à Equipe de Organização de Propostas de Governo do candidato Ciro Gomes (PDT) carta em defesa do Ministério do Trabalho – MTb, em evento no Rio de Janeiro (RJ) no dia 19 de setembro. O documento já foi apresentado ao presidenciável João Goulart Filho (PPL) e à coordenação de campanha do candidato Álvaro Dias (Pode). A defesa do Ministério do Trabalho junto aos concorrentes ao Palácio do Planalto cumpre determinação da Diretoria Executiva Nacional – DEN da entidade. Os dirigentes avaliaram ser fundamental a busca do diálogo com os diversos candidatos, para assegurar o compromisso deles com a manutenção e fortalecimento da Pasta, que vem passando por um acentuado processo de desmantelamento.

Saiba mais aqui.

MTb publica portaria para correição extraordinária em processos de requerimentos de registro sindical

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 26 de setembro, a Portaria nº 789, de 25 de setembro de 2018, que determina à Corregedoria a instauração de correição extraordinária em processos relativos a requerimentos de registro sindical.

Veja mais aqui.