Fonacate aprova carta aos presidenciáveis

 A carta que será entregue aos candidatos à Presidência da República para apresentar os principais problemas que afetam o funcionalismo público e, em especial, os anseios das Carreiras Típicas de Estado foi aprovada em Assembléia Geral do Fonacate, nesta terça-feira 13. A carta será entregue durante evento ainda a ser definido. O SINAIT foi representado pelo seu vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais, Marco Aurélio Gonsalves.

Na ocasião, os participantes da assembléia também discutiram sobre a possibilidade de o documento ser encaminhado aos candidatos ao Congresso Nacional. “Temos que dar um conhecimento amplo aos parlamentares, assim como a toda sociedade civil, dos interesses e discussões importantes para o desenvolvimento do serviço público”, reiterou o secretário geral do Fonacate, Roberto Kupski.

A assembléia, realizada na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU – Sindilegis também tratou de projetos de lei importantes para as carreiras de Estado. Entre eles a PEC 555/2006, que elimina a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e está para ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados; o PLP 549/2009 (mesmo conteúdo do PLS 611/2007), que prevê o limite com despesa de pessoal e obras – vale destacar aqui que uma das bandeiras do Fonacate é rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado; e a PEC 089/2007, que estabelece um teto remuneratório único para qualquer esfera de governo.

O presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, lembrou também da PEC 270/2008, que trata da manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez, e da PEC 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado. Todos esses projetos fazem parte da agenda positiva do Fórum, que em conjunto com suas 22 entidades, entre elas o SINAIT, busca um comprometimento dos parlamentares com a qualidade do serviço público. “Vamos trabalhar com afinco para que todos esses projetos atendam aos interesses dos mais de 100 mil servidores que representamos”, destacou Jorge Cezar.

Conferência – Prevista para ser realizada em abril de 2011, em Brasília/DF, a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado será pauta permanente nas assembléias do Fórum, que acontecem mensalmente. Na reunião desta terça-feira foi aprovada a criação de uma comissão técnico-científica que será responsável por organizar e elaborar a programação do evento. Entre os temas estão a importância da Lei Orgânica da Administração Pública e a transparência nos Concursos Públicos.

As indicações dos nomes para a comissão técnica serão encaminhadas pelas entidades do Fórum e apresentadas na próxima Assembléia Geral que será no dia 10 de agosto.

Com informações da Ascom/Fonacate