Negociação Coletiva e Greve no serviço público - governo encaminhará PL

A Bancada Sindical que trata da Negociação Coletiva foi surpreendida pelo governo na tarde desta terça-feira, 13, ao receber do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, Duvanier Paiva, duas propostas de projeto de lei. Uma consolida parte das sugestões feita pela bancada e outra traz assuntos que foram discutidos durante as reuniões do Grupo de Trabalho – GT.

O projeto de lei mais específico dispõe sobre negociação coletiva, afastamento sindical e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal - MNNP. Deixa de fora questões mais polêmicas sugeridas pelo GT como a negociação do corte do ponto.

A proposta mais geral, com os assuntos discutidos e sugeridos pelo GT, trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com Duvanier Paiva  “a intenção do MP é encaminhar ambas ao Congresso Nacional, para que uma funcione como complemento da outra”.

A bancada sindical vai reunir-se nos dias 21 de julho e 2 de agosto para analisar as propostas e  posteriormente tratar do assunto com o MP em reunião prevista para o dia 3 de agosto.

 O Sinait foi representado na reunião do MP pela sua vice-presidente de Inspeção do Trabalho, a AFT Ana Palmira de Arruda Camargo, de São Paulo. Também participaram do encontro os demais integrantes do GT: Unacon Sindical, Sindireceita,  Sinagências, Sindifisco Nacional, CNTE, Sinasempu, Proifes,Condsef, CUT, SINAL, Fenajufe/CUT, entre outros.

Pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento participaram as assessoras, Cláudia Couto Rosa, e Maria Gabriela El Bayeh.   

Reuniões- A reunião do GT no dia 21 de julho será às 10h na sede da CUT Nacional, em Brasília. O encontro do dia 2 de agosto será às 14h, com local ainda a ser definido.