Boletim Semanal nº 390 Semana de 23 a 27 de julho de 2018

Nota Pública – Acusações de ministro do Trabalho à fiscalização caem diante da realidade dos fatos

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, produziu Nota Pública para refutar as declarações do ministro do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas à ONG repórter Brasil e publicadas também pelo jornal Folha de São Paulo, na edição de 25 de julho. O ministro declarou aos dois veículos de comunicação que os Auditores-Fiscais do Trabalho erraram ao fiscalizar uma fazenda de propriedade sua e atribui a fiscalização a uma questão política. Além disso, ameaçou desmoralizar a auditoria fiscal do trabalho mostrando sua versão sobre os fatos.

A Fazenda Campestre, no município mineiro de Conceição do Rio Verde, foi fiscalizada em três ocasiões – abril de 2003, setembro de 2006 e agosto de 2009. Em todas as ações foram constatadas irregularidades, confirmadas em Relatórios de Inspeção do Trabalho e documentadas em fotografias.

Confira aqui a íntegra da Nota Pública.

Sinait mostra reais circunstâncias das fiscalizações em fazenda do ministro do Trabalho

O Sinait revela os detalhes das fiscalizações realizadas pela Gerência Regional do Trabalho de Varginha (MG) em abril de 2003, setembro de 2006 e agosto de 2009, na Fazenda Campestre, do ministro do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Em todas foram constatadas irregularidades trabalhistas, como falhas de segurança e de higiene, a exemplo de condições de moradia inadequadas para os empregados, perto da baia dos animais, o não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI para os trabalhadores e a precariedade das instalações elétricas, o que poderia causar acidentes. As irregularidades resultaram em multas no valor de de R$ 46 mil. O ministro, dono da propriedade, pagou as multas, apesar da alegação de que não havia irregularidades e de que os empregados não eram de sua fazenda.

Saiba mais aqui.

Entidades assinam Nota de Repúdio a declarações do ministro do Trabalho sobre a fiscalização

O Sinait, entidades sindicais e associativas, além de instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho, manifestam nesta sexta-feira, 27 de julho, em nota, amplo repúdio às recentes declarações do ministro do Trabalho ao jornal Folha de São Paulo. Em entrevista publicada em 25 de julho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões, entre 2003 e 2009, e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou.

Clique aqui para conferir a Nota e as entidades signatárias.

Sinait envia texto ao Painel do Leitor, da Folha

O Sinait encaminhou na tarde desta sexta-feira, 27 de julho, um texto ao Painel do Leitor, da Folha de São Paulo, com sucinta resposta às declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas à ONG Repórter Brasil e publicadas pelo jornal no dia 25. O ministro acusou Auditores-Fiscais do Trabalho de erro em fiscalização à sua fazenda em Minas Gerais. Além disso, afirmou que o Ministério Público do Trabalho fez “perícia” no local e constatou que não havia irregularidades. Em ambos os casos, a versão do ministro não corresponde à realidade dos fatos ocorridos.

Confira aqui.

Movimento sindical perde duas defensoras dos trabalhadores e dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Em uma semana, o movimento sindical perdeu duas grandes guerreiras, defensoras dos trabalhadores e dos Auditores-Fiscais do Trabalho. No dia 23 de julho, a colega aposentada EDNA JORGE, do Rio de Janeiro nos deixou. Edna integrou diretorias da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro – Afaiterj e da Delegacia Sindical. Teve participação exemplar em todas as lutas da categoria. Sempre serena, educada e discreta, foi o elo com as entidades classistas coirmãs da Afaiterj durante vários anos.

Nesta quinta-feira, 26 de julho, fomos surpreendidos com a partida precoce da guerreira LARISSA WANDERLEY, da Bahia. Larissa integrava a atual diretoria da Delegacia Sindical de Salvador - DS/BA, tendo sido presidente na gestão passada. Aguerrida, questionadora, disposta à luta, esteve engajada em todos os combates da categoria desde que se tornou Auditora-Fiscal do Trabalho. Era conhecida em todo o país e querida por todos.

A elas, o nosso muito obrigado e o reconhecimento pelo trabalho realizado!

Nota de falecimento Edna Jorge.

Nota de falecimento Larissa Wanderley.

Declarações pela extinção do MTb fazem parte de projeto de destruição do sistema de proteção ao trabalhador

Dias antes, um pré-candidato à Presidência da República, de um partido da base de apoio do governo, afirmou que cogita extinguir o Ministério do Trabalho – MTb, caso seja eleito. Dias depois, de acordo com um colunista que replica suas notas em dezenas de jornais, blogs e sites, o governo anuncia que também avalia a mesma medida, sob o argumento de que a Pasta hoje não tem outra serventia que não a de divulgar dados sobre desemprego, além de ter virado uma “loja” de venda de registros sindicais. Em comum, ainda, o referido partido e o governo foram os arquitetos de uma reforma trabalhista precarizante e da terceirização irrestrita, e as defendem mesmo diante dos dados que mostram que as mudanças na legislação trabalhista não trouxeram aumento ou melhora no emprego.

Veja o texto completo aqui.

Nota Pública - Goiás: Revista mente sobre fiscalização em empresa de transporte

A Revista Veja publicou em seu site no dia 21 de julho, a matéria “Testemunha relata corrupção e vira alvo de perseguição estatal”. A reportagem relaciona uma denúncia apresentada por um empresário do setor de transportes à deflagração de uma ação fiscal em empresa com a qual o denunciante mantém parceria, dando a entender que a fiscalização seria uma forma de retaliação. A reportagem mente a respeito dos fatos reais. O jornalista não apresenta provas nem ouviu o setor responsável pelas fiscalizações..

Clique aqui para ler a Nota Pública.

Goiás: Sinait encaminha Nota Pública a ministro e pede providências

O Sinait encaminhou ao ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a Nota Pública sobre a matéria publicada no site da Revista Veja, no dia 21 de julho, que trata de uma fiscalização em empresa do setor de transporte em Goiás. A matéria divulga inverdades sobre a fiscalização, sugerindo que a ação se tratava de uma retaliação em razão de denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho, apresentada por um empresário do setor de transportes.

Saiba mais aqui.

Sinait, DS-GO e Aafitego divulgam Nota Pública no Correio Braziliense e no jornal O Popular

O Sinait, a Delegacia Sindical de Goiás – DS/GO e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Goiás – Aafitego publicaram no Correio Braziliense e no jornal O Popular, de Goiás, a Nota Pública que desmente as informações divulgadas pela Revista Veja sobre uma fiscalização feita em uma empresa do setor de transportes do Estado de Goiás. A nota pública destaca a isenção e imparcialidade da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, comprovada pela farta documentação apresentada pelo setor de fiscalização da SRTb/GO.

Confira a publicação no Correio Braziliense.

Confira a publicação no jornal O Popular.

Funpresp: Sinait ingressa com ação judicial para suspender prazo de migração

O Sinait ingressou nesta segunda-feira, 23 de julho, com ação judicial na Justiça Federal do Distrito Federal, a fim de obter a suspensão do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, administrado pela Funpresp-Exe. A ação tem por objeto a ausência de regulamentação oficial, por instrumento normativo competente, que vise interpretar, estabelecer e garantir a metodologia de cálculos dos benefícios previdenciários dos servidores públicos que optarem pela migração e possível adesão ao RPC.

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Funpresp - Sinait recorre de decisão judicial ao TRF1 e ao Supremo       

O Sinait, por meio do escritório Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, ingressou com recurso de Agravo de Instrumento para o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região, depois de ter negada pela Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira, 25 de julho, o pedido de liminar que pede a suspensão do prazo de opção ao Regime de Previdência Complementar – RPC por falta de regulamentação oficial. O Sinait entende que a migração só deve ser feita quando houver regulamentação oficial, por instrumento normativo competente, que vise interpretar, estabelecer e garantir a metodologia de cálculos dos benefícios previdenciários dos servidores públicos que optarem pela migração ao RPC e possível adesão à Funpresp-Exe.

Saiba mais aqui.

Funpresp: Sinait convoca entidades para ingressarem como Amici curiae em Mandado de Injunção no Supremo

A fim de proteger todos os direitos dos filiados, o Sinait ingressou nesta quinta-feira, 26 de julho, com um Mandado de Injunção junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para obrigar o presidente da República, por sua competência constitucional, ou o próprio STF, em caso de omissão do chefe do Poder Executivo, a regulamentar os cálculos do Benefício Especial, acertando a metodologia e natureza jurídica.

As diferenças nos cálculos podem chegar a mais de 40%, quando considerando que a natureza jurídica incerta do Benefício Especial tem efeitos tributários dúbios, além de toda a divergência acerca dos cálculos previdenciários.

Mais informações aqui.

Boletim Especial Funpresp-Exe reúne todas as informações e providências do Sinait

O Sinait disponibiliza no site, na aba de Mídias – Boletim Especial, o Boletim Especial Funpresp-Exe que trata da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. A publicação traz informações sobre a adesão à Funpresp, disponibilizadas pelo Sinait aos seus filiados por meio da assessoria jurídica contratada pelo Sindicato para tratar exclusivamente do tema. O informativo também foi enviado aos filiados por e-mail e pelo Whatsapp.

Veja o Boletim aqui.

36º Enafit: Inscrições feitas até 10 de agosto têm valores menores

Auditores-Fiscais do Trabalho, marquem na agenda a semana de 18 a 23 de novembro como a data para participar dos grandes debates da carreira – no período é quando ocorre o 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, este ano sediado na capital de Mato Grosso, Cuiabá. É sempre bom lembrar que as inscrições feitas com antecedência têm custos menores e que o valor para ativos, aposentados e não-filiados aumenta no dia 10 de agosto. Para os acompanhantes, o custo, R$ 250, não terá alteração em nenhum momento.

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BA: Por iniciativa de Auditores-Fiscais, jovens ingressam em aprendizagem profissional para músicos

A partir de iniciativa de Auditores-Fiscais do Trabalho ligados à Coordenação de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA, 71 jovens ingressaram na aprendizagem profissional para músicos ofertada pelo Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia – Neojiba, uma entidade regional. A solenidade que marcou o início da ação ocorreu no dia 21 de julho, em Salvador (BA), com participação da Fiscalização do Trabalho

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MT: Exposição sobre trabalho escravo chega a Cuiabá e estará aberta até 2 de agosto

Como parte da programação da Campanha Coração Azul, voltada ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ocorreu nesta quarta-feira, 25 de julho, a abertura da exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, em Cuiabá (MT). A mostra é composta por 40 imagens do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho retratando a prática do trabalho escravo e infantil no Brasil. As fotos estarão à disposição do público no Várzea Grande Shopping até 2 de agosto, gratuitamente.

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Sinait participa da V Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no DF

O Sinait é um dos apoiadores da V Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal, promovida no período de 30 de julho a 4 de agosto. O presidente do Sindicato, Carlos Silva, participará da solenidade de abertura do evento, na segunda-feira, 30. O dirigente sindical também participa, no dia 1º de agosto, da mesa de abertura do III Simpósio Distrital da Rede de Atenção ao Migrante, Refugiado e Vítimas de Tráfico de Pessoas.

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Fonasefe: Servidores programam dias de luta nacional e nos Estados

Representantes do Sinait e de outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe traçaram estratégias para fortalecer a luta em defesa de seus direitos, em reunião nesta terça-feira, 24 de julho, na sede do Fórum, em Brasília.  O Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. Entre as ações deliberadas está a realização do “Dia Nacional de Luta nos Estados” em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista, no dia 10 de agosto e um indicativo do “Dia Nacional de Luta” para 12 de setembro, com caravanas para Brasília.

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