Boletim Semanal nº 387 Semana de 2 a 6 de julho de 2018

Editorial – Inspeção do Trabalho exige autonomia e independência

As recentes denúncias e fatos envolvendo o Ministério do Trabalho, que culminaram com a demissão do ministro Helton Yomura, levam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait a reiterar, para o Governo e para a sociedade, a necessidade da adoção de medidas urgentes que garantam efetivamente a independência e a autonomia da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.

Leia aqui  na íntegra o Editorial.

Eliseu Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho

A edição extra do Diário Oficial da União publicado na noite desta quinta-feira, 5 de julho, trouxe a exoneração de Helton Yomura do cargo de Ministro do Trabalho. Na mesma edição está publicada a nomeação interina do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha. Ele vai acumular os dois cargos.

Bônus de Eficiência: Presidente da Câmara assegura imparcialidade quanto à regulamentação por decreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que se manterá imparcial quanto à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho por meio de Decreto Presidencial. A reunião foi no dia 4 de julho com o presidente do Sinait, Carlos Silva.

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LDO: Sinait apresenta preocupações da categoria ao relator

Os diretores do Sinait José Fontoura, Orlando Vila Nova, Sebastião de Abreu e Vera Jatobá conversaram, no dia 4 de julho, com o relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN 2/2018, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), a fim de esclarecer pontos da matéria que podem afetar os servidores públicos federais. A entidade obteve do parlamentar a assertiva de que os reajustes já estabelecidos em lei não serão afetados pelas restrições trazidas pelo texto.

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LDO: Dirigentes pedem apoio ao líder do PTB

As dirigentes do Sinait Ana Palmira Arruda, Maria Alice Grant e Lívia Ferreira reuniram-se com o líder do PTB, deputado Jovair Arantes, para pedir seu empenho em relação a pontos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A reunião foi no gabinete do líder, no dia 4 de julho, em Brasília (DF). Jovair, que tem apoiado as bandeiras do Sinait, acolheu o pedido e disse que tomará as providências que estiverem ao seu alcance e de seu partido para atender à reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Dirigentes do Sinait levam pautas urgentes da categoria ao novo secretário da SIT

A primeira reunião com o secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, ocorreu no dia 4 de julho, em Brasília (DF). O presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade apresentaram as principais e mais urgentes pautas da categoria. Pediram seu empenho junto ao Ministério do Planejamento e da própria pasta, o Ministério do Trabalho, sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização de concurso público com vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a retirada de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que vedam reajustes para servidores públicos em 2019 e a realização de concursos públicos.

Saiba mais da reunião aqui.

Em seminário na Câmara, Sinait aponta desmantelamento do sistema de proteção social do trabalho

A reforma trabalhista lançou o trabalhador em uma posição de desamparo, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva, no Seminário Impactos da Nova Legislação Trabalhista. O debate ocorreu, no dia 3 de julho, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, por promoção da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Ctasp. Para o dirigente sindical, a reforma poderia ter resolvido inúmeros problemas existentes no mercado de trabalho, mas apenas retirou direitos. “A chamada reforma significa que o Estado virou as costas para os trabalhadores brasileiros.”

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Semana Nacional: Ações em postos de combustíveis de Aracaju focam saúde e segurança de trabalhadores

Na Semana Nacional de Proteção do Trabalhador, Auditores-Fiscais do Trabalho reforçaram as fiscalizações nos postos de combustíveis localizados na Região Metropolitana de Aracaju (SE). Os operativos tiveram início em maio de 2018 e ainda estão em andamento. Além da ação fiscal, a Delegacia Sindical patrocinou busdoors com a frase “Fiscalizar é tão importante quanto ter gasolina nas bombas: benzeno mata”, destacando que aos Auditores-Fiscais compete a averiguação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores. A delegada sindical em Sergipe, Maria Mazzarello, explica que a fiscalização dos postos é rotina para os Auditores-Fiscais do estado. “Nessa Semana Nacional, a DS incentivou a Inspeção do Trabalho a ampliar as ações”.

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RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram transporte rápido em bairros cariocas

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ fiscalizaram a atividade de transporte rápido efetuado por motociclistas. A ação ocorreu, no dia 29 de junho, nos bairros cariocas de São Cristóvão, Del Castilho e Abolição. A atividade faz parte da Semana Nacional de Proteção ao Trabalhador. Na ocasião, foram identificadas várias irregularidades quanto a questões de segurança. Participaram da ação, Ayda Elisa, Carlos Alberto de Oliveira, Daniel Ferreira e Lívia Valle.​

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Sinait participa de Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da PRF

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá participaram da Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no dia 3 de julho, no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). De acordo com Carlos Silva, é importante participar da celebração de uma instituição de grande relevância para a sociedade brasileira e para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “A instituição é uma grande parceira da nossa categoria, especialmente nas ações fiscais de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas, entre outras”.

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Sinait critica decisão do STF sobre o fim da contribuição sindical

O Sinait criticou decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da semana passada, que manteve o fim da contribuição sindical obrigatória determinada pela reforma trabalhista, sancionada em 2017. De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a decisão traz impactos perversos sobre o movimento sindical, especialmente, o dos trabalhadores da iniciativa privada. “Apesar das fragilidades na forma de financiamento existentes, não é pertinente retirar de maneira abrupta a fonte que financiava as lutas dos trabalhadores”.

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Curso na Universitá Sapienza di Roma – Alunos visitam Associação de Magistrados italianos

O grupo dos 32 brasileiros participantes da 15ª edição do Curso di Alta Formazione da Sapienza Universitá di Roma “Evolução da Disciplina do Direito Material e Processual Trabalhista na Itália: raiz do direito romano ao ordenamento europeu”, foi recebido pelo presidente da Associazione Nazionale di Magistrati Italiani – ANM, magistrado Francisco Minisci. Na oportunidade, ouviram um relato sobre o funcionamento e a organização dos órgãos judiciais que executam a proteção da cidadania na Itália, exercidas por magistrados e procuradores.

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Mário Pamplona aborda em livro Dispensa Coletiva

Interessados em uma abordagem crítica e fundamentada da Dispensa Coletiva, considerada um instituto do Direito Coletivo do Trabalho, contam com mais uma fonte de informações – o livro “Dispensa Coletiva - A Falácia da Prevalência do Negociado Sobre O Legislado”. A obra é do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Mário Sérgio Beltrão Pamplona, publicado pela editora Lumen Juris.

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