Trabalho escravo - Empresas são excluídas do Pacto Nacional

Alguns dias depois de o Ministério do Trabalho e Emprego ter atualizado sua Lista Suja, o Comitê de Coordenação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo também anunciou a atualização de seu cadastro, do qual várias empresas foram excluídas. O motivo é que as empresas não forneceram as informações necessárias para o processo de monitoramento do Pacto. O Comitê informa que várias oportunidades e alertas foram dados às empresas, mas elas não atenderam ao chamado, sendo, finalmente, excluídas. O SINAIT integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde 19 de maio de 2005.

Leia a carta do Comitê Coordenador do Pacto Nacional que expõe as razões da exclusão das empresas e a lista dos excluídos:

8-7-2010 – ONG Repórter Brasil

Comitê exclui empresas do Pacto Nacional

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga lista de empresas excluídas por não terem cumprido com suas obrigações no processo de monitoramento do acordo

Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional

São Paulo e Brasília, 08 de julho de 2010

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulga a lista de empresas excluídas de sua relação de signatárias por não terem cumprido com suas obrigações no processo de monitoramento do acordo.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais empresas e associações cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que t em o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação. As instruções de como completar o questionário e os códigos de acesso ao sistema foram encaminhados a todos os signatários do Pacto Nacional em dezembro de 2009 por correio e e-mail. Em 15 de janeiro de 2010, o Comitê de Coordenação e Monitoramento enviou um novo alerta. No dia 29 de janeiro, mais um aviso foi feito pelo site do Pacto. No dia 08 de fevereiro, foi disponibilizada no site do Pacto Nacional (www.pactonacional.com.br) uma “lista de atenção”, com a relação dos inadimplentes bem como uma solicitação para que entrassem em contato com o Comitê o mais breve possível. Em 08 de março de 2010, o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional suspendeu essas empresas e as comunic ou por escrito que, a partir daquela data, teriam 90 dias para regularizar a situação, caso contrário seriam retiradas do acordo em definitivo.  Mas, infelizmente, durante esse período, essas empresas continuaram ignorando os apelos para participar do monitoramento. Todo o processo obedeceu ao que está previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional.

O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. Sem transparência e sem prestar contas à sociedade, é impossível construir processos de responsabilidade social sustentáveis e que tenham credibilidade pública. Por isso, as empresas estão sendo excluídas do acordo em definitivo.

Atenciosamente,
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
 
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho

Lista de empresas excluídas:

ABCRED - Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares
ABOI - Consultoria
Advocacia Grassi
Agência Sherlock Holmes Investigações
Aisha Consultoria
Ampla Energia e Serviços S/A
Apex Brasil
ARAM Cursos e Planejamento
Arantes Alimentos Ltda
Arizona - Gráfica
Arno S/A
Assessoria Educacional Recanto do Saber
Associação Brasileira de Preservadores de Madeira
Associação Pestalozziana do Conhecimento
Benagri Agrícola Ltda.
Benalcool Açúcar e Álcool S/A
BT Consultoria
BTE - Brasil Transportes Executivos
Canaã Alimentos Ltda
CHESF - Cia. Hidroelétrica do São Francisco
C ivitas - Consultoria
Coelce - Companhia de Energia Elétrica do Ceará
Comgás
Conexão Social Organização e Gestão Empresarial
Consulte - Consultoria e Assessoria em Relações Governamentais Ltda
Cormeq Agropecuária e Comércio Ltda
Dindinhos Turismo
E2 Educação e Eventos
Ecos Bio - Engenharia e Estudos Ambientais
Editora Montag Ltda
Editora Panorama Ltda - ME
Fazenda São Luiz
Federação das Indústrias do Paraná
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
Folha do Taquaral
Freeway Brasil
Frical Frigorífico Ltda
Frigorífico Frimat
Frigorífico Silva Indústria e Comércio
Frigorífico Vale do Guaporé S.A.
Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda.
Gabarito de Marketing Editorial
Iandê - Inovação e Desenvolvimento Sustentável
IBGS – Instituto Brasileiro de Gestão Sustentável
Imobiliária Estrella
IMPA - C&T
Interativa Infor m ática Ltda
Intercade - Centro Internacional
Instituto Neo Pesquisa e Desenvolvimento
JA Narciso Brindes ME
José Ruy
Juína Frigorífico Ltda
Midiavix Comunicação Ltda
Mundo Azul
Nassan Engenharia Ltda
News Empreendimentos e Construções Ltda
Newswire Comunicação Ltda.
Nova Carne Ind. de Alimentos
Nutrimental
PATRI - Relações Governamentais e Políticas Públicas
PPP Associados Ltda
Projel Engenharia Especializada Ltda
Rodopa Exportação de Alimentos e Logística Ltda
Rodovias das Colinas
Roseservice
SIMPI - Sindicato das Micro e Pequena Indústrias
Sistema Nova Mensagem de Comunicação
SSB - Selos de Segurança do Brasil Ltda
Statoil do Brasil Ltda
Susa Ind. Ltda
Synergia Consultoria Urbana e Social
Ticket Serviços S/A
Translogistics Consultoria
Tribal
Unimed Litoral
Unisuam
Vandilson Joaquim de Souza - Comércio de Material Esportivo
Wessel Culinária e Carnes Ltda.
Winsdata Sistemas de Inf. e Automação
WTG - Promotora de Vendas Ltda