Seminário marcará 20 anos do ECA

A importância de colocar em debate os direitos de meninos e meninas após duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente será discutida nos dias 13 e 14 de julho no seminário “20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”. O evento é no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.

Os candidatos à presidência da república foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância. Também estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.

O evento é promovido pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Conta com o apoio do INESC, CONANDA, SDH, Unicef, SNDPCA, Ministério da Saúde, MEC, MDS, Disque 100.

As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas através do site www.camara.gov.br.

Com informações do INESC.

Confira a programação do seminário:

SEMINÁRIO

“OS 20 ANOS DO ECA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONQUISTAS E DESAFIOS”

13 de Julho

09h - Abertura

Deputado Pedro Wilson – autor do requerimento

Presidentes das comissões permanentes participantes

09h30min até 13h - Mesa 1 – Histórico e políticas atuais (Sistema de Garantia de Direitos)

Coordenação da mesa: Iriny Lopes (presidente da CDHM/CD)

Carmen Silveira – SNPDCA /SDH

Fábio Feitosa – CONANDA

Representante do Ministério de Desenvolvimento Social e combate a fome (MDS) da área de assistência social

Representante do Ministério da Saúde- Tereza de Lamare

Representante do Ministério da Educação

DEBATES

14h30 - Mesa 2 – Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento

Abertura da mesa com a apresentação de documentário sobre investigação e tráfico de adolescentes para exploração sexual (CDHM)

 Maria Lucia Leal (Baiana) – UNB

Dep. Maria do Rosário – Câmara dos Deputados

Silvia Ramos - Universidade Cândido Mendes

Leila Paiva – PNEVSCA – Secretaria de Direitos Humanos

Conselho Federal de Psicologia

DEBATES

14 de julho

09h - Mesa 1 – Promoção dos Direitos e ações da sociedade (10 minutos para cada palestrante)

Conselho Tutelar - críticas à situação de desestruturação, ao processo eleitoral e à falta de respeito às prerrogativas dos Conselhos Tutelares

Fórum Nacional DCA - construção histórica da mobilização da sociedade, relatórios facultativos, controle social

Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade - Daniel Cara

Criança e adolescente: Prioridade no Parlamento - José Antônio Moroni

(monitoramento e controle social do Congresso, articulação da sociedade no monitoramento de PLs)

Fórum Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Isa Oliveira (PETI ;PL Lei Pelé)

ILANUD – Socioeducativo, RENADE, SINASE

Sistema S – projetos das empresas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual

DEBATES

14h – Mesa 2 – Debate de propostas dos Presidenciáveis e dos Partidos Políticos para a Infância e Adolescência

Moderador – Mario Volpi

Dilma Roussef

José Serra

Marina Silva

Plinio Arruda Sampaio

Zé Maria

Rui Pimenta

17h40min - Entrega do documento da política decenal elaborada pelo CONANDA.