Seguro-desemprego para trabalhador rural afetado por calamidade natural
Edição: SINAIT
Entre vários assuntos analisados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado nesta semana, foi aprovado o parecer do senador Gerson Camata (PMDB/ES) favorável à aprovação Projeto de Lei do Senado – PLS 577/2007 que concede Seguro-desemprego ao trabalhador rural que for afetado por calamidade natural. Para ter direito ao benefício ele deve exercer sua atividade individualmente ou regime de economia familiar.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais e tem caráter terminativo.
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