PEC 555 - Relatório pode ser apresentado hoje

7-7-2010 – SINAIT

É grande a expectativa em torno da apresentação do relatório da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), disse que apresentaria o parecer hoje, quarta-feira.

O SINAIT e dezenas de outras entidades que representam servidores públicos acompanham de perto a tramitação da PEC. Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, participou de audiências públicas e de reuniões, assim como conversou com parlamentares membros da Comissão Especial num trabalho de convencimento da importância da aprovação da extinção da contribuição, considerada inconstitucional e injusta.

Embora não haja nada de oficial, especula-se que o relator fará uma proposta intermediária de extinção gradual da contribuição até a faixa de 70 anos de idade. O SINAIT considera que esta não é a proposta ideal, pois 70 anos é uma idade avançada e supera a média de expectativa de vida dos brasileiros. “Nosso temor é de que poucos venham a ser beneficiados por uma proposta como esta. Queremos a extinção total, como previsto no texto original da PEC”, comenta a presidente Rosângela.

Nesta terça-feira, 6, mais uma correspondência foi entregue a todos os membros da Comissão Especial (veja na área restrita do site). O SINAIT acompanhará a reunião da Comissão Especial que acontece na tarde de hoje.