PLS 280 - Sinait pede apoio do senador Paulo Rocha contra o projeto

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

Dirigentes do Sinait estiveram com o senador Paulo Rocha (PT/PA) no último dia 21 de fevereiro, para pedir seu apoio para que o Projeto de Lei do Senado – PLS 280/17 seja redistribuído às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 

O PLS 280/17, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), estabelece diretrizes e requisitos para a delegação do serviço público de fiscalização administrativa a particulares. O projeto tramita com decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado Federal, sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Paulo Rocha disse que buscará a redistribuição da matéria por meio de requerimento. 

Os diretores do Sinait, Orlando Vila Nova e José Fontoura, explicaram que é um absurdo delegar a particulares uma atividade essencial de Estado, que exige comprometimento e lisura. 

Outro pedido

Os dirigentes também solicitaram ao Senador que fizesse gestões para a inclusão do Sinait na Audiência Pública que irá discutir o Projeto de Lei do Senado – PLS 280/17. Porém, requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) já foi aprovado e o Sinait está incluído na mesa de debates. 

Participaram da reunião os diretores Orlando Vila Nova, José Antônio Fontoura e a representante do Comando Nacional de Mobilização e Delegada Sindical Olga Valle Machado.