TST marca audiência para rever súmulas que irão mudar em função da reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho – TST realizará, no dia 6 de fevereiro, a partir das 14h30, sessão do Tribunal Pleno para examinar 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista. A Súmula 331/TST, que trata da terceirização, não está entre as 35 propostas apresentadas. 

A audiência está sendo divulgada para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional tenham oportunidade de se manifestar e proferir sustentação oral na sessão.

O Sinait acompanhará a audiência por meio advogados que prestam assistência jurídica à entidade. A vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge acredita que a sessão será mais uma oportunidade das entidades se pronunciarem e defender os direitos dos trabalhadores.

Ela explica que a reforma trabalhista desconstruiu direitos caros aos trabalhadores brasileiros e precisam ser revistos. “Vamos acompanhar a sessão e esperamos que os argumentos apresentados pelos sindicatos e entidades sejam respeitados”.

Acesse aqui as 35 súmulas e propostas que serão debatidas na sessão.