MTE muda sistema de homologações de rescisão de contrato de trabalho
Edição: SINAIT
MTE muda sistema de homologações de rescisão de contrato de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE expediu Portaria que muda os modelos do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e do Termo de Homologação, obrigatórios quando da dispensa do empregado dentro do disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A Portaria também implanta o Sistema Homolognet, até então um Projeto Piloto, que será de uso obrigatório daqui por diante, conforme instruções da Secretaria de Relações de Trabalho – SRT, que não foram publicadas junto com a Portaria nº 1.474/2010. Mais informações sobre o sistema estão disponíveis no site do MTE, pelo link. Totalmente eletrônico e operado pela internet, o sistema pretende agilizar os processos de homologação e ter mais controle sobre os dados.
Veja a íntegra da Portaria.
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