Retrospectiva 2017 – Sinait faz preparação para participação na 2ª Jornada da Anamatra sobre a reforma trabalhista

Publicada em 9-10-2017

Sinait participa com mais de 60 Auditores-Fiscais e 20 enunciados. Neste domingo, 8 de outubro, eles se prepararam para a participação no evento que começou nesta manhã

Por Nilza Murari

Mais de 60 Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram em Brasília, neste domingo, 8 de outubro, para discutir os vários aspectos da reforma trabalhista e a participação da categoria na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, em parceria com o Sinait, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat. O evento começou na manhã desta segunda-feira, 9 de outubro e se estende até a terça-feira, 10, também na capital federal.

No encontro deste domingo, os Auditores-Fiscais discutiram o contexto e os desdobramentos da reforma, e os posicionamentos que serão levados e defendidos na Jornada, em participação organizada. O presidente do Sinait, Carlos Silva, considera importantíssima essa preparação, para deixar bem claro qual é o lado da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é a defesa da Constituição Federal e dos direitos do trabalhador.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller fez as apresentações e contextualizou o ambiente no Congresso Nacional durante a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 6787/2016 – a reforma trabalhista –, que foi apresentado no final de 2016 e aprovado no dia 11 de julho de 2017, sem discussão com a sociedade.

O projeto, inicialmente pequeno, foi muito ampliado na Câmara, resultando em alteração de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. No Senado, apesar de haver discordâncias pontuais, o texto não foi alterado. A Casa abriu mão de sua função revisora e chancelou um projeto que tem muitos pontos inconstitucionais e que, de forma geral, vai mudar e precarizar as relações de trabalho.

O Sinait esteve presente nas discussões da Câmara e do Senado. Participou de audiências públicas no Congresso, debates em várias instâncias da sociedade e produziu documentos próprios e em conjunto com outras instituições como a Anamatra, ANPT e Abrat, entre outras. Todas as análises condenam as mudanças propostas na reforma, apontando os prejuízos que já causaram em países que adotaram medidas semelhantes e retrocessos que virão com as novas formas de trabalho e legalização de ilegalidades.

Pós-reforma

Nesta fase pós-reforma, o Sinait continua atuando sobre a questão. A entidade tem representantes no grupo formado por uma Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, criada para elaborar o Estatuto do Trabalho, que é o instrumento que pretende fazer o contraponto à reforma trabalhista. Para subsidiar estes estudos, o Sindicato criou um Grupo de Trabalho que discute o mesmo assunto, com profundidade e com vistas a construir conteúdo para o Estatuto.

O Sinait trabalha sob o entendimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho de que é preciso atuar sob a luz da Constituição Federal diante de pontos flagrantemente inconstitucionais. É uma visão comum à ANPT e Anamatra, que também estão debatendo a atuação de procuradores e juízes do Trabalho neste ambiente pós-reforma. Esse é o principal objetivo da 2ª Jornada.

O Sinait apresentou vários enunciados à Comissão Científica do evento, dos quais 20 foram acolhidos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão inscritos e farão parte de seis – de 1 a 6 – das oito Comissões Temáticas que discutirão todos os enunciados admitidos.

Alex Myller explicou o funcionamento da 2ª Jornada, que terá uma conferência de abertura com o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho – TST e discussão em comissões temáticas, finalizando com uma plenária.

As Comissões são compostas por no máximo 60 pessoas, dirigidas por um presidente, com relator e três fomentadores da discussão. Os autores dos enunciados – ou um defensor indicado por ele – terão oportunidade para defender suas propostas. Os fomentadores comentarão e abrirão para intervenções favoráveis e contrárias.

Os enunciados aprovados nas Comissões Temáticas serão submetidos à apreciação da plenária final e os que forem, ao final, aprovados, servirão como diretrizes para a atuação de Juízes do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho, além de advogados militantes na área.

Carlos Silva observa que os enunciados terão a legitimidade de uma discussão coletiva e, por isso, uma força que se consolida ao longo do tempo.

Simulação

Fechando os trabalhos de preparação à participação na 2ª Jornada da Anamatra os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram três simulações de como serão as discussões nas Comissões Temáticas. Exercendo os papeis de presidente, relator, fomentador, defensores das ementas e integrantes das comissões para argumentar contra e a favor, os Auditores-Fiscais reproduziram a sistemática que será adotada.

“Foi um ótimo exercício que qualifica a nossa participação para defender a aprovação dos enunciados dos Auditores-Fiscais do Trabalho e também os que serão defendidos por outros atores que estarão na Jornada abordando vários aspectos da reforma trabalhista”, disse o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Comissões temáticas

Veja as comissões temáticas do evento.

1 - Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas.

2 - Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos.

3 - Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas.

4 - Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória.

5 - Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária.

6 - Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização.

7 - Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual.

8 - Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

Confira o Regulamento aqui.

Todos os enunciados podem ser conferidos aqui.

Outras informações sobre a 2ª Jornada podem ser consultadas aqui.