MTE apoia trabalhadores migrantes. Projeto deve ser ampliado

29-6-2010 – SINAIT

O desrespeito a direitos trabalhistas ocorre em todo o País, porém, em algumas áreas há mais complicações, como em regiões de fronteiras do Brasil com outros países, onde há intenso tráfego de brasileiros que trabalham no país vizinho e vice-versa. Para diminuir as irregularidades e proporcionar o acesso dos trabalhadores a seus direitos, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por sua Coordenação de Imigração, há dois anos mantém parceria com a prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que viabiliza o funcionamento da Casa do Migrante.

Os principais serviços prestados são de orientação e emissão de documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. A grande maioria dos trabalhadores que procuram a Casa do Migrante é de mulheres.

A aceitação e sucesso do projeto não passou despercebida e uma segunda unidade poderá ser criada no município de Oiapoque (AP), na fronteira com a Guiana Francesa. O MTE estuda ainda outras áreas para ampliar ainda mais o serviço, com parceiros locais.

Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, afirma que a Casa do Migrante é um projeto importante para dar apoio aos trabalhadores migrantes, em geral muito explorados e discriminados. “A ampliação do projeto será muito bem-vinda para coibir abusos de empregadores mal intencionados, que se aproveitam da fragilidade e da necessidade dos trabalhadores para praticar a exploração que, em alguns casos, chega até a se caracterizar como trabalho escravo, como nas confecções em São Paulo, que exploram bolivianos e peruanos”.

Veja nota do MTE:

28-6-2010 - MTE

Casa do Migrante de Foz do Iguaçu completa dois anos 

Neste período, 4.300 cidadãos brasileiros e estrangeiros foram atendidos sobre documentação, trabalho, educação e saúde na fronteira, entre outros serviços. Projeto prevê espaço similar no Oiapoque (AP), no outro lado do país

Brasília, 28/06/2010 - A Casa do Migrante de Foz do Iguaçu (PR), criada para atender brasileiros que vivem no Paraguai e imigrantes que transitam pela região de fronteira, completou dois anos de funcionamento no último dia 20. Com 4.300 atendimentos realizados, a casa leva esclarecimentos sobre documentação, legislação trabalhista e acesso a serviços de educação e saúde na fronteira, entre outros serviços.

Entre os atendimentos, 56,43% são a paraguaios, 38,25% a brasileiros e 5,32% a cidadãos de outros países. Destes, 48,52% têm o segundo grau incompleto. Outra característica observada foi a predominância de trabalhadoras domésticas ou do lar que procuraram o serviço, que respondem por 38,56% dos atendimentos, seguidas de agricultores (913 trabalhadores), estudantes (166), atendentes / balconistas (161), pedreiros / mecânicos (120) e trabalhadores da construção civil (71). Profissionais de outras áreas responderam por 186 consultas.

O projeto do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a prefeitura de Foz do Iguaçu, conta desde novembro de 2009 com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ampliando os serviços prestados aos trabalhadores. Mulheres migrante vítimas de violência e exploração recebem encaminhamento à rede de proteção de cooperação mútua integrada por Argentina, Paraguai e Brasil.

"Com o início do atendimento nós pudemos perceber que a maioria das pessoas que nos procuravam, independentemente da nacionalidade, era mulheres. Então debatemos o tema no Conselho Nacional de Imigração e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que também é membro, achou prudente integrar o projeto", disse o coordenador de imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida.

O sucesso da Casa do Migrante de Foz do Iguaçu fez surgir demandas de projetos similares em outras áreas de fronteiras, como a Casa do Migrante em Oiapoque, no Amapá.

"Essa demanda surgiu por uma solicitação do Consulado Geral do Brasil em Caiena (Guiana Francesa) que motivou a ida do Conselho Nacional de Imigração. Lá, promovemos uma audiência pública onde os moradores da área de fronteira apoiaram a implantação de uma Casa do Migrante na região. Depois de muitas deliberações, agora estamos aguardando apenas a cessão de um imóvel pelo Governo de Oiapoque para que possamos iniciar o processo de seleção e capacitação dos nossos atendentes", concluiu Paulo Sérgio.