Boletim Semanal nº 369 Semana de 15 a 19 de janeiro de 2018

Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento

O escritório Farag Advogados Associados protocolou na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, ação coletiva na Justiça Federal da 1ª Região relativa ao Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas. A ação, contra a União, tem o objetivo de impedir novas suspensões do Bônus e restabelecer o pagamento daqueles que foram suspensos. É, portanto, uma ação preventiva contra novos cortes e repressiva para restabelecer o pagamento de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas que tiveram o benefício cortado.

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Bônus de Eficiência: Sinait aponta ilegalidade da medida da Cogep e atua para assegurar pagamento a inativos

A Coordenação-Geral de Pessoas do Ministério do Trabalho – Cogep/MTb informou, no dia 17 de janeiro, que interrompeu o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a um grupo de 61 Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas. A decisão da pasta veio num claro desprezo aos pedidos de reexame dos questionamentos do Tribunal de Contas da União – TCU que determinaram a cessação do recebimento da parcela remuneratória, já que os recursos teriam efeito suspensivo dos acórdãos da Corte de Contas, de acordo com o Regimento Interno do órgão de controle. Para o Sinait, a medida da Cogep é francamente ilegal, e todas as ações para derrubá-la estão sendo efetuadas.

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127 anos de Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil

Há 127 anos era publicado o Decreto 1.313, em 17 de janeiro de 1891, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Manoel Deodoro da Fonseca, instituindo a fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam menores. Estava criada, oficialmente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil, motivada pela repressão ao trabalho infantil. O Decreto proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes.Desde então muita coisa mudou. A legislação do trabalho, esparsa, foi consolidada em 1941. A Constituição Federal de 1988 tratou de dar mais segurança aos trabalhadores. As lutas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos trabalhadores conquistaram avanços em termos de jornada de trabalho, combate ao trabalho escravo, reconhecimento de horas extras, saúde e segurança no trabalho, proteção à criança e ao adolescente, entre muitos outros aspectos.

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RJ: Reforma da Previdência - Lideranças sindicais buscam apoio de Arolde de Oliveira

Integrantes da Frente Rio Contra a Reforma da Previdência estiveram com o deputado federalArolde de Oliveira (PSC/RJ), no dia 17 de janeiro, buscando apoio para barrar a reforma. Participaram da reunião, os Auditores-Fiscais do Trabalho Daniel Ferreira, presidente da Delegacia Sindical do Sinait no RJ - DS/RJ e Lívia Valle, diretora da DS/RJ. Na ocasião, o parlamentar declarou-se contrário a reforma.

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RJ: Reforma da Previdência – Servidores encontram-se com Miro Teixeira

Servidores públicos federais de diversas carreiras, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho, reuniram-se com o deputado federal Miro Teixeira (Rede Sustentabilidade/RJ), no dia 17 de janeiro, na capital carioca. A pauta foi a reforma da Previdência, cuja votação está prevista para ocorrer logo após a volta do recesso parlamentar na Câmara. O diretor do Sinait, Pedro Paulo Martins, o presidente da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, Daniel Pereira Ferreira e a diretora Lívia Valle participaram do encontro.As entidades, incluindo o Sinait e a DS/RJ, apresentaram ao deputado sua posição contrária à reforma da Previdência.

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BA: DS e Auditores-Fiscais defendem carreira e direito dos trabalhadores na Lavagem do Bonfim

Em mais uma atividade de mobilização, a diretoria da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram, pelo segundo ano consecutivo, do Cortejo da Lavagem do Bonfim, no dia 11 de janeiro, em Salvador. A categoria em luta reivindica ações “Em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos direitos dos Trabalhadores”.

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RJ: Projeto Acolher destina 94 vagas para jovens que vivem em abrigos

Adolescentes de 14 a 17 anos que vivem em abrigos ou com famílias acolhedoras no município do Rio de Janeiro serão beneficiados por uma nova ação da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - SRT/RJ: o Projeto Acolher. A iniciativa oferece 94 vagas de aprendizes e contempla jovens com esse perfil. O início dos futuros trabalhadores está previsto para fevereiro. O objetivo é encaminhar jovens de diferentes perfis de vulnerabilidade social para vagas de aprendizagem nos moldes do Decreto 8.740/16 – conhecido como Decreto da Cota Social.De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon Santos, coordenador de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRT/RJ, a iniciativa “é uma oportunidade de inserir esses jovens no mercado de trabalho, pois, ao completarem 18 anos, eles não têm mais acesso aos abrigos”.

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Número de ações contra trabalho escravo cai 23,5% em 1 ano; total de resgatados é o menor desde 1998

O G1 trouxe nesta quarta-feira, 17 de janeiro, uma matéria que aponta a queda de 23,5% no número de  operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo realizadas em 2017 em comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho. Foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115 em 2016. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações.

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Na mídia – Ação contra o trabalho infantil no litoral de Alagoas

O Bom Dia Alagoas desta segunda-feira, 15 de janeiro, destacou ação realizada no domingo, 14, na praia de Pajuçara, em Maceió, para inibir o trabalho infantil. Participaram Auditores-Fiscais do Trabalho e agentes da prefeitura de Maceió e do governo do Estado, com foco em retirar do trabalho os filhos de ambulantes que aproveitam as praias lotadas nos fins de semana para aumentar a renda familiar.

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SP: Sinait participa de debate sobre cenário político em reunião do Movimento Basta!

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou, nesta quinta-feira, 18 de janeiro, da reunião de planejamento e organização do Movimento Basta! Na ocasião, também foi debatida a construção de uma agenda prioritária para 2018. O evento foi no auditório da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo – Afresp, na capital paulista.

O objetivo do movimento é o de reunir diversas entidades do setor público e privado para defender candidaturas ao Congresso Nacional que sejam comprometidas com as pautas de interesse de servidores públicos e trabalhadores em geral.

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Fernanda Giannasi concorre ao prêmio de O Globo e Firjan por luta contra uso do amianto. Votações vão até 28 de janeiro

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi é uma das indicadas ao Prêmio Faz Diferença 2017, do jornal O Globo em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan, em sua 15ª edição. Ela concorre na categoria Economia, em razão do trabalho em prol da erradicação do uso do amianto no Brasil.A votação estará aberta até o dia 28 de janeiro, somente pela internet. Vote, indique, compartilhe. É só acessar o site www.fazdiferenca.com.br.

Policiais do Rio Grande do Norte agradecem apoio do Sinait

O Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN agradece ao Sinait a solidariedade destinada aos Policiais Civis e Militares do Estado, em razão do movimento paredista dos servidores por melhores salários.

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