SINAIT e ANPT discutem estratégias de atuação conjunta

28-6-2010 - SINAIT

Discutir estratégias para uma atuação conjunta junto ao Congresso Nacional na defesa dos direitos de trabalhadores. Este é o objetivo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT. Neste sentido a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, participou de reunião na sede da ANPT com o seu presidente Sebastião Vieira Caixeta, na quarta-feira (23), em Brasília.

O SINAIT fez um levantamento dos projetos que podem afetar/retirar direitos e conquistas dos trabalhadores, em que estão listados oito projetos de lei que tratam de terceirização, trabalho temporário e desconsideração do vínculo empregatício. Entre os que mais preocupam as duas instituições estão o PL nº 3.711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde; o PLS 171/2004, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e no meio rural e o PL 133/2007, que dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes.  . A atuação das instituições começa na próxima semana com visitas a parlamentares.

Durante o encontro, os presidentes das entidades discorreram também sobre a rotina das atividades desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs e Procuradores do Trabalho, que, em muitas ações, são complementares. A presidente do SINAIT esclareceu sobre a forma como as ações fiscais são planejadas nas Superintendências Regionais do Trabalho – SRTEs, obedecendo a um cronograma previamente estabelecido e ressaltou que, atualmente, com a nova metodologia de trabalho da fiscalização, as ações são desenvolvidas por grupos de AFTs.

Rosângela esclareceu, ainda, que os AFTs atendem denúncias não só oriundas do Ministério Público do Trabalho - MPT, mas também aquelas colhidas nos plantões fiscais das SRTEs, e pugnou pela necessidade de haver um entendimento entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE  e o MPT, quanto ao processamento e atendimento das denúncias provenientes do MPT, em especial em relação ao prazo para a realização das ações fiscais, face ao número reduzido de Auditores Fiscais. “A reunião representou o início do desenvolvimento de estratégias que deverão ser adotadas em defesa de direitos há muito conquistados pelos trabalhadores e em prol dos interesses das duas categorias”, destacou a presidente.

Para o presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, “as duas instituições têm mais condições de servir à sociedade trabalhando juntas. Mas, é preciso entender que cada uma tem a necessidade de planejar e organizar suas ações”, explicou o procurador.

Participaram da reunião o vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Nunes, o vice-presidente  de Patrimônio e Execução  Financeira, Hugo Carvalho, e o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.