Trabalho infantil doméstico - o difícil acesso da Fiscalização

28-6-2010 - SINAIT

O trabalho infantil doméstico tratado no artigo do site da Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI é uma prática muito comum ainda nos dias de hoje e de difícil acesso, principalmente, para a Fiscalização do Trabalho, porque ocorre a portas fechadas nos lares brasileiros.

Mais do que se imagina, crianças submetidas ao trabalho doméstico apresentam seqüelas para o resto da vida e esses problemas emocionais, segundo a psicóloga consultada, são tão profundos que se igualam aos de veteranos de guerra e pessoas torturadas. 

As Jornadas extenuantes, queda no rendimento escolar, risco de acidentes com facas, fogo, produtos químicos e inflamáveis são alguns dos perigos a que são submetidos os pequenos trabalhadores. Além disso, a probabilidade de ocorrerem castigos, humilhações e abusos sexuais também aumenta consideravelmente.

Para a Fiscalização do Trabalho, acabar de vez com o trabalho doméstico, ainda, é um grande desafio, diante da falta de meios que possibilitem a verificação da existência desse tipo de exploração. “A mentalidade de pais, que consideram necessária a ajuda dos filhos menores para o aumento da renda familiar e que ir à escola é desnecessário aliada ao discurso de patrões que dizem estar ajudando as crianças a terem uma vida melhor, continuam sendo os fatores que mais contribuem para essa situação se manter assim”, acrescenta a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

Leia depoimentos e avaliações de profissionais sobre este grave problema social:

Trabalho Infantil Doméstico: de portas abertas para a exploração

Riscos de acidentes, castigos e abusos sexuais fazem parte do dia a dia de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho doméstico. Segundo especialistas, a aceitação da sociedade e a falta de políticas públicas adequadas são os principais fatores a serem debatidos nos esforços de combate ao problema

Por Maíra Streit - Andi

Exploração e violência são duas palavras que Rosa* conhece desde pequena. Com a morte da mãe e a ausência constante do pai, ela foi entregue aos cuidados de uma tia quando tinha apenas seis anos. Mas, em vez de apoio, a menina encontrou no novo lar uma rotina estafante de trabalho. “Eu lavava, passava, cuidava da casa e das crianças mais novas. Não tinha direito a descanso nem no domingo. E se não fizesse as coisas direito, ela batia em mim com um cipó”, lembra.

Aos 14 anos, quando voltou a morar com o pai, Rosa passou a se ocupar não só com o trabalho doméstico. Como precisava ajudar a família, que vivia da produção agrícola, levantava de madrugada para fazer as primeiras colheitas do dia. “Posso dizer que não tive infância, pois não frequentei a escola e ainda era proibida de brincar. A maior consequência de tudo isso é a depressão, que me acompanha até hoje e fez com que eu me tornasse uma pessoa muito solitária”, conta Rosa, hoje com 58 anos.

Para a psicóloga infantil Patrícia Serejo, crianças que são submetidas ao trabalho podem carregar problemas emocionais profundos, equivalentes a veteranos de guerra e pessoas torturadas. “É o que chamamos de estresse pós-traumático. Qualquer situação que lembre os abusos sofridos na infância pode ser intolerável, pois remete à carga afetiva do passado, permeada por sentimentos de desamparo e impotência”, explica.

Segundo a especialista, o trabalho exige de meninos e meninas um comportamento incompatível com a idade. “Eles têm ferramentas como destreza, concentração e memória diferentes das de um adulto, por estarem em outra fase de desenvolvimento. Esse fator não pode ser ignorado e faz das crianças indivíduos a serem protegidos”, alerta.

Saiba como denunciar

•           Os casos de trabalho infantil devem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A lista das Procuradorias Regionais pode ser obtida no site www.mpt.gov.br. Os Conselhos Tutelares também podem intervir, por se tratar de grave violação dos direitos infanto-juvenis.

•           O “Disque 100” é um programa do governo federal criado para receber denúncias de exploração sexual contra meninos e meninas. Porém, casos de trabalho infantil também são registrados e direcionados aos órgãos competentes.

•           Ao empregador cabe o pagamento de uma indenização à criança ou ao adolescente em razão do tempo de serviço prestado. E deverá, ainda, se comprometer perante o MPT e a Justiça a não mais explorar esta mão de obra, sob pena de multa.

Piores formas 

Entretanto, atualmente existem 4,5 milhões de crianças e adolescentes à espera dessa proteção no Brasil. Esse é o número de pessoas entre 5 e 17 anos que exercem algum tipo de atividade remunerada, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008. Apesar de a Constituição permitir algumas funções laborais aos maiores de 16 anos e a partir de 14 quando se configura a condição de aprendiz, a maioria desses milhões de brasileirinhos está empregada de forma irregular.

Para tentar reverter esse quadro, há dois anos o decreto 6.481 passou a vigorar no país, regulamentando os artigos 3º e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua eliminação. O Brasil está entre os 171 países que ratificaram a Convenção e se comprometeram a adotar medidas eficazes para garantir o fim desse tipo de exploração.

O decreto reafirma que as funções caracterizadas como prejudiciais à saúde, à segurança e à moral dos trabalhadores estão definitivamente proibidas a pessoas com menos de 18 anos. O serviço doméstico está nessa lista, ao lado de setores como a indústria, as minas de carvão e os canaviais. Isto além da prostituição e do tráfico de drogas.

O documento rebate o senso comum, que coloca o trabalho doméstico em um patamar mais brando, quase inofensivo perante outras atividades. Jornadas extenuantes, queda no rendimento escolar, risco de acidentes com facas, fogo, produtos químicos e inflamáveis são alguns dos perigos a que são submetidos os pequenos que trabalham dentro de casa. Além disso, a probabilidade de ocorrerem castigos, humilhações e abusos sexuais também aumenta consideravelmente.

Casos constantes

Segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, muitas pessoas dizem oferecer trabalho como uma ajuda para que crianças pobres tenham uma vida um pouco mais digna. Mas, por trás do discurso “caridoso”, existe a exploração da mão de obra infantil, muitas vezes motivada pelos baixos salários. Em algumas situações não há sequer remuneração e os serviços são feitos em troca de alimentação ou moradia. Uma suposta postura de benevolência seria responsável por recobrir e legitimar essa violação de direitos.

 Isa explica que grande parte das crianças e adolescentes que trabalham em casa de terceiros está matriculada na escola, mas a rotina desgastante faz com que eles não concluam os estudos ou tenham baixo rendimento. Sem preparo, o futuro profissional desses jovens acaba seriamente comprometido. “Eles choram e sentem saudades porque sabem que não fazem parte daquela família. E é claro que percebem essa discriminação, pois para eles sempre sobram as roupas usadas e os restos de brinquedos. Isso é péssimo para a autoestima. Mas ninguém se importa, porque estamos falando de meninos e meninas extremamente pobres”, denuncia.

Sobre o papel da imprensa na cobertura do tema, a secretária executiva do FNPETI é categórica. Para ela, a mídia fala sobre o trabalho infantil doméstico de maneira repetitiva, resistindo em procurar outros enfoques. “Temos que dar uma cara nova para um problema velho. Não adianta ficar insistindo no quanto é difícil resolver isso. É preciso ajudar a apontar caminhos”, acredita. De acordo com Isa, existem iniciativas públicas e não governamentais exitosas que poderiam receber mais atenção da imprensa como exemplos de propostas de soluções para o problema.

Uma questão de gênero

Para o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, uma questão não pode ser deixada de lado quando o assunto é trabalho infantil doméstico: a discriminação de gênero. Segundo ele, ainda há em grande parte da população um conceito enraizado de que as atividades do lar são tarefas exclusivamente femininas. Isso faz com que, desde cedo, as jovens de famílias de baixa renda sejam encaminhadas a esse tipo de trabalho. Ainda segundo a PNAD, entre as crianças e adolescentes que prestam serviços domésticos, 93% são meninas e, dessas, mais de 60% são negras.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, concorda. Ela diz que procura conscientizar mulheres para que não permitam que as filhas entrem para o trabalho doméstico antes dos 18 anos. “A maioria das minhas colegas, assim como eu, começou a trabalhar nas casas de família ainda pequenas. Mas não podemos achar que isso é natural. Lugar de criança é na escola”, enfatiza. E lembra das próprias marcas, deixadas pelo trabalho precoce. “Sofri violência física e psicológica. Conheço muitas que foram vítimas de estupro. Quando o caso vinha à tona, além de tudo o que passaram, elas eram simplesmente mandadas embora”, lamenta.

Situação Mundial: longe da meta

Os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força no mundo. É o que revela o novo relatório global “Acelerar a luta contra o trabalho infantil” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado no início de maio. Divulgado a cada quatro anos, o documento aponta que o número mundial de crianças trabalhando diminuiu de 222 milhões para 215 milhões durante o período 2003-2008. Esses 3% – menor que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global no mesmo período – representa uma desaceleração no ritmo de redução dessa prática. Ou seja, comparado a outros períodos, a velocidade de queda da incidência diminuiu. O documento adverte que, se persistirem as atuais tendências, a meta de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016 não será alcançada.

Veja a versão completa do relatório no site da OIT: OITBRASIL

A volta por cima         

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal ação do Governo Federal no enfrentamento do problema, atuando na transferência de renda e na oferta de serviços de atendimento a famílias com casos de trabalho infantil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o PETI tem cerca de 822 mil crianças e adolescentes cadastrados atualmente, e cerca de 3,5 mil municípios brasileiros executam o programa. Para 2010, está previsto um orçamento de R$ 702 milhões para transferência de renda às famílias e R$ 276 milhões para co-financiar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil.

A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maura Luciane de Souza, afirma que um dos principais desafios enfrentados pelo PETI está na identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A coordenadora explica que eles geralmente estão abaixo daqueles mostrados em pesquisas. Segundo ela, isso ocorre devido a complexidades no processo de identificação. “Os gestores públicos têm dificuldade em constatar a ocorrência do trabalho infantil em situações como, por exemplo, agricultura familiar e trabalho doméstico. Culturalmente ainda persiste a ideia de que este tipo de trabalho não prejudica a criança, e a família não tem noção dessa violação de direitos”, aponta.

Orientações para a cobertura

1. A utilização de termos como “menor” e de expressões que podem dar vazão a uma leitura pejorativa em relação a gênero, condição social ou raça reproduzem e endossam – de forma subjetiva – discriminações e exclusão social. Portanto, é preciso ficar atento não apenas ao conteúdo da matéria, mas à linguagem.

2. É fundamental que o jornalista acompanhe o processo de votação dos orçamentos anuais da União, dos estados e dos municípios. Existem anúncios de destinação de verba para a erradicação do trabalho infantil, mas cortes ou inadequação de execução do orçamento podem afetar o combate a essa exploração.

3. Apontar caminhos também faz parte da missão de um jornalista. É importante mostrar exemplos de projetos bem-sucedidos na prevenção e erradicação do trabalho infantil, cujas experiências possam ser reproduzidas.

Fonte: Piores Formas de Trabalho Infantil – Um guia para jornalistas (ANDI)

Sociedade civil também se destaca  

Em Recife, o projeto “Do Trabalho Infantil à Participação”, do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), orienta adolescentes multiplicadores de informação para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas suas comunidades de origem. Os 25 participantes recebem formação de uma equipe técnica e aprendem a produzir matérias para o boletim eletrônico da instituição, além de realizarem visitas a órgãos públicos e organizações civis e colaborarem com eventos relacionados aos direitos da criança e do adolescente. Outras 10 meninas, resgatadas do trabalho doméstico, são capacitadas para auxiliar na realização de oficinas em escolas públicas.

Ana Célia dos Santos deixa claro que é possível mudar um destino quando são oferecidas boas oportunidades. Ela começou a trabalhar aos 14 anos, quando a mãe, que apresentava problemas de saúde, precisou levá-la para ajudar em algumas atividades na casa de terceiros. Além de fazer faxina, Ana Célia ainda cuidava de duas crianças, para que não deixassem de ganhar os 100 reais mensais que a mãe recebia como pagamento.

 “O trabalho era desgastante e eu acabava faltando à aula algumas vezes. E a nossa patroa era muito ciumenta. Quando o marido dela estava em casa, eu tinha que tomar todo o cuidado para não chamar a atenção”, lembra. Desde 2003, Ana Célia integra o projeto “Do Trabalho Infantil à Participação”. Hoje faz estágio como educadora e utiliza sua experiência como motivação para conscientizar a comunidade sobre as consequências do trabalho infantil.

Segundo o coordenador do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Renatto Pinto, é notória a mudança na perspectiva das participantes. “Há melhora no relacionamento familiar, no rendimento escolar e na ampliação do conhecimento sobre seus próprios direitos”, ressalta. Entretanto, Renatto acredita que é na autoestima das jovens que o projeto tem seus melhores efeitos. “A partir de uma compreensão crítica sobre a realidade que as cerca, elas passam a se ver como cidadãs. Assim, percebem que são capazes de lutar pela construção de uma outra história para suas vidas”, conclui.