"Técnica" é reconhecida como professora, ganha horas extras e indenização por assédio moral

28-6-2010 – SINAIT

Empregada contratada como “Técnica do ensino em inglês”, mas que exercia de fato as funções de professora de inglês, conseguiu na Justiça o direito de receber as horas extras como professora. E ainda tem direito a uma indenização por assédio moral, comprovado pelo tratamento ofensivo e pela constatação de que a prática ocorria também com outros empregados.

Segundo o entendimento dos ministros do TST, mesmo que a professora não tivesse o registro do Ministério da Educação, exigido para o exercício do magistério, o Direito do Trabalho privilegia o princípio da realidade, que se sobrepõe às formalidades.

Veja matéria sobre a decisão do TST:

24-6-2010 - TST
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

Mário Correia

Uma professora de uma grande instituição de ensino de língua inglesa no estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de receber horas extras e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em decorrência de ter sido vítima de constantes ofensas morais da sua chefe. A sentença foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da empresa.
A trabalhadora não foi contratada como professora, mas exercia atividades típicas do magistério. Diante dessa constatação, o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) avaliou que a falta da habilitação e do registro no Ministério da Educação não poderiam impedir que o seu enquadramento na categoria profissional de professor, o que, consequentemente, gerou o reconhecimento às horas extras a que fazia jus. É o que estabelecem as regras do artigo 318 da CLT.
Ao julgar o recurso empresarial na Sétima Turma, a juíza convocada Maria Doralice Novaes explicou que a despeito de o art. 317 da CLT dispor que “o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no ministério da Educação”, o direito do trabalho privilegia “o princípio da realidade, que dá prevalência à efetividade dos fatos em detrimento dos registros formais”. No caso, a empresa contratou a empregada como “técnica do ensino de inglês”, mas lhe incumbiu das atividades de professora. Negar-lhe as vantagens da categoria profissional “seri a dar guarida à má-fé e ao locupletamento ilícito”.

DANO MORAL
O reconhecimento a indenização por dano moral foi sentenciado ante a comprovação de que sua chefe a tratava com abuso de autoridade, excesso de rigor e atitudes ofensivas, tendo o Tribunal Regional registrado que não se tratava de um fato isolado, “era comum os professores saírem chorando de sua sala”, informou a juíza convocada Maria Doralice.
Assim, diante do sofrimento da empregada, gerado pela pressão psicológica, desmerecimento profissional, conduta desmedida no uso do poder hierárquico e utilização de expressões agressivas, o assédio moral foi mais do que evidenciado e demonstra que o 15º Tribunal Regional decidiu “em estrita observância aos princípios legais e constitucionais pertinentes”, afirmou a relatora. O voto foi aprova do por unanimidade na Sexta Turma. (RR-70000-54.2008.5.15.0114)