Boletim Semanal nº 365 Semana de 11 a 15 de dezembro

Sinait cobra gestões do Planejamento sobre demandas da categoria

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se nesta quinta-feira, 14 de dezembro, com o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério do Planejamento – CGNSP/DERET/SGP, José Borges, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e decisões do Tribunal de Contas da União – TCU contra aposentados e pensionistas, entre outros temas da categoria.

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Bônus de Eficiência – Ação coletiva está sendo avaliada

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas que todas as medidas possíveis e cabíveis estão sendo tomadas para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade. O pagamento aos aposentados tem sido questionado pelo Tribunal de Contas da União – TCU que, de forma arbitrária, determinou a suspensão do benefício de alguns Auditores-Fiscais do Trabalho. Outros estão sendo notificados pelo TCU e deverão apresentar defesa dentro de 15 dias a contar da notificação. O Sinait pede que os notificados informem o fato imediatamente ao Sindicato, pelo e.mail [email protected].

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Sinait convoca AGN para apreciação de contas

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para Assembleia Geral Nacional – AGN, com o objetivo de apreciar as contas de janeiro a dezembro de 2016. A AGN deve ocorrer entre os dias 27 e 29 de dezembro, de forma presencial, em local e horário definidos pela Delegacia Sindical local.

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Sinait convoca servidores e trabalhadores para combater reforma da Previdência e a MP 808-17

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, convocou servidores e trabalhadores para fortalecerem a luta contra a reforma da Previdência e a Medida Provisória - MP 808/2017, que trata da reforma trabalhista. O apelo da dirigente sindical foi feito durante a audiência pública sobre "As Ameaças do Atual Governo aos Direitos dos Servidores Públicos Federais", na Comissão de Administração e Serviço Público – CTASP, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro.

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Estatuto do Trabalho: Sinait critica reforma trabalhista e MP 808 em audiência no Senado

O Delegado Sindical do Sinait no Piauí, Alex Myller, criticou a reforma trabalhista e a Medida Provisória - MP 808/2017 afirmando que as medidas aprofundam a desigualdade social e a retirada de direitos dos trabalhadores. As colocações foram enfatizadas em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro, pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho - CDHET, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, em Brasília (DF). A audiência debateu o Estatuto sob o recorte da MP 808/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A análise da medida ainda contou com intervenções dos Delegados Sindicais Mônica Duailibe (MA) e Lucas Reis (SC) e da Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Horcades. O debate foi mediado pelo presidente da CDHET, Paulo Paim (PT/RS), e teve participação da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT/PI).

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Dia Nacional de Mobilização - Manifestações nos Estados mostram indignação da categoria com reformas

As Delegacias Sindicais do Sinait, desde o dia 2 de dezembro sob nova direção, organizaram manifestações em protesto à proposta de reforma da Previdência e contra as novas regras da reforma trabalhista. O governo anunciou que quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 em votação ainda esta semana, na Câmara. O protesto soma-se ao de outras categorias que também estão lutando pela anulação da reforma trabalhista e pela não aprovação da reforma previdenciária. As reformas, na verdade, estão sendo chamadas de “deforma”, em razão dos prejuízos que causam aos trabalhadores e servidores públicos.

Auditores-Fiscais do Trabalho do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pará e Sergipe se organizaram e mostraram sua indignação com a intenção do governo de penalizar os servidores e trabalhadores, aprovando medidas que na prática, vão inviabilizar as aposentadorias.

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Dia Nacional de Mobilização: São Paulo e Rio de Janeiro protestam contra as reformas

As Delegacias Sindicais do Sinait de São Paulo e do Rio de Janeiro participaram do Dia Nacional de Mobilização contra as reformas trabalhista e a da Previdência, nesta segunda-feira, 11 de dezembro, nas capitais e em cidades do interior.

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DS-BA faz dois dias de mobilização no aeroporto de Salvador

Com a expectativa de votação da Reforma da Previdência no Plenário da Câmara na próxima semana, sindicatos de diversas categorias intensificaram protestos em todo o país para pressionar deputados e senadores a votarem contra a proposta. Na Bahia, dirigentes sindicais protestaram no aeroporto de Salvador na segunda e terça-feiras, 11 e 12 de dezembro, para pressionar parlamentares que transitavam no local a votarem contra a proposta que retira direitos dos trabalhadores, sobretudo o direito à aposentadoria.

Participaram do protesto dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical na Bahia DS/BA, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - Sindjufe, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia - Sintracom e da Central dos Trabalhadores do Brasil na Bahia - CTB-BA.

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Conatrae: Evento relativo à Chacina de Unaí integra a Semana de Combate ao Trabalho Escravo 2018

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou da reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, nesta terça-feira, 12 de dezembro, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, em Brasília (DF). O objetivo foi definir ações e agenda para o próximo ano. O Sindicato integra a Comissão Organizadora que prepara as atividades para a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de 21 a 28 de janeiro de 2018.

Entre os eventos programados o Sinait incluiu a mobilização em memória das vítimas da Chacina de Unaí como uma atividade da agenda. No episodio, três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em 28 de janeiro de 2004.

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Trabalho digno é um direito humano fundamental, defende Sinait em sessão solene na Câmara

Denúncias dos retrocessos na política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e do desmantelamento perpetrado pelo governo na Fiscalização do Trabalho, além da defesa do trabalho digno, marcaram o tom da participação do delegado sindical Lucas Reis na sessão solene de homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. A cerimônia ocorreu na sexta-feira, 8 de dezembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, dirigida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), e com a presença do diretor do Sindicato, Marco Aurélio Gonsalves.

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RJ: Nova Diretoria da Delegacia Sindical assume mandato para triênio 2017-2020

Um novo triênio se inicia na Delegacia Sindical do Sinait no Estado do Rio de Janeiro - DS/RJ. Foi realizada no dia 7 de dezembro a cerimônia de posse da Diretoria que estará à frente da entidade no período de 2017 a 2020. O evento ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro – Afaiterj, prestigiada pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de várias entidades sindicais e políticos.Assume a presidência da DS o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Ferreira.

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Nova diretoria toma posse na Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco

A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE realizou na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, no Auditório Gentil Mendonça, a solenidade de posse da Diretoria eleita para o triênio 2017/2020. A presidente eleita para o período foi a Auditora-Fiscal do Trabalho Simone Brasil. A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Sinait, Carlos Silva.

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Toma posse Diretoria da DS-BA, eleita para o triênio 2017-2020

A diretoria da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA e o Conselho Fiscal Local, eleitos para o triênio 2017/2020, realizaram cerimônia de posse nesta terça-feira, 12 de dezembro, no auditório do Edifício BoulevardSide, em Salvador.O Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel Santos, empossado como novo presidente da entidade, pediu a união da categoria e dos trabalhadores, alertando sobre os desafios e as lutas que permeiam as entidades sindicais neste momento político brasileiro conturbado.

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Einstein Coutinho é homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba

O Auditor-Fiscal do Trabalho Einstein Coutinho de Almeida recebeu uma “Moção de Aplauso” por ocasião de sua posse como presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB. A homenagem foi feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 29 de novembro. O requerimento 8459/2017 foi uma iniciativa do deputado estadual Anísio Maia (PT/PB).

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CE: Fiscalização em porto embarga recebimento de carga em razão de risco à integridade de trabalhadores

A Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou, no dia 1º de dezembro, a interdição do recebimento de vergalhões de aço no Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), em razão da constatação de situação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores portuários avulsos – TPA. O perigo principal é o de desmoronamento da pilha de vergalhões por ausência de procedimento de estocagem adequada nos armazéns do porto, o que ameaça a integridade dos trabalhadores.

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Fiscalização interdita cinco parques eólicos no Ceará

Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram cinco parques eólicos nos municípios de Itarema e Acaraú, no Ceará. As interdições vêm ocorrendo desde o dia 6 de dezembro, pela Coordenação Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário – Coritpa, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE. 

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Reforma da Previdência: Fonacate faz protestos no Salão Verde da Câmara

Dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate fizeram mais um protesto contra a Reforma da Previdência no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na manhã de quinta-feira, 14 de dezembro. Eles espalharam cruzes pretas pelo chão para simbolizar, de vez, o enterro da reforma da Previdência. Os servidores das carreiras de Estado lembraram que há um ano tentam dialogar com o governo e não são ouvidos.

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Fonacate discute estratégias contra a reforma da Previdência com deputado Rogério Rosso

As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram, na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), segundo mais votado na última eleição para Presidência da Casa, para discutir sobre o trabalho contra a reforma da Previdência.

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que vieram a Brasília para fazer trabalho parlamentar se uniram a outros servidores de entidades que integram o Fórum para protestar contra a iniciativa do governo de aprovar a Emenda Aglutinativa Global da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/16.

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Fonasefe e Fonacate reforçam ações contra a reforma da Previdência

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – Fonacate definiram um calendário de ações para dezembro contra a reforma da Previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016. O grupo está alerta para a possibilidade de entrada da matéria na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Atos públicos, greve geral, paralisação, atividades em aeroportos e residências dos parlamentares terão lugar a partir do dia 13 até o dia 21. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião dos fóruns, na sede do Andes-SN, em Brasília.

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Mosap segue na atuação contra reforma da Previdência e por PEC 555

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap reuniu-se nesta terça-feira, 12 de dezembro, em Brasília, a fim de avaliar a atuação do grupo em 2017 contra a reforma da Previdência e reforçar as estratégias para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 seja derrotada. As entidades que compõem o movimento, entre elas o Sinait, definiram ainda agenda de luta contra a Medida Provisória – MP 805/2017, que adia reajustes de servidores e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, inclusive para os inativos. O Diretor do Sinait e diretor Jurídico do Mosap, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro.

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Fonacate divulga Nota de Repúdio à matéria da TV Globo

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate divulgou Nota Pública em repúdio à matéria veiculada no Jornal Nacional da Rede Globo, na última terça-feira, 5 de dezembro, que fez uma comparação entre trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

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Fonacate no Rio de Janeiro atua contra reforma previdenciária

Representações regionais das entidades do Fórum Nacional Permanete das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate no Rio de Janeiro deram início a um trabalho conjunto contra a reforma da Previdência. Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Sinait, a sua Delegacia Sindical no Estado – DS/RJ, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro – Afaiterj, Anfip, Sindisusep, Sindisep/RJ, Sindilegis de Brasília e do Rio, Sindifisco/RJ, Sinal e Afiperj, reuniram-se na sede do Sinal, na capital fluminense, para definir as ações da mobilização. Pelo Sinait, participou o diretor, Pedro Paulo Martins, e pela DS/RJ o presidente, Daniel Ferreira, que também é dirigente da Afaiterj.

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Convênio: Adesões a plano de saúde até 31 de dezembro sem carência

No mês de aniversário da parceria do Sinait com a AllCare, a empresa oferece o benefício da Resolução Normativa – RN 195 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que prevê que a cada aniversário do contrato do plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão será permitida a entrada de novos beneficiários sem o cumprimento de prazos de carência.Assim, os novos contratos fechados até o dia 31 de dezembro de 2017 estão dispensados dos prazos de carência, exceto para Cobertura Parcial Temporária – CPT, ou seja, doenças preexistentes. O plano é o Sinait/Unimed Fesp.

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Convênio: Plataforma Dynamus cheia de ofertas para dezembro

O mês de dezembro vem recheado de ofertas na Plataforma Dynamus, em que os filiados do Sinait podem acessar várias categorias de convênios. Os descontos podem chegar a 30% em diversos produtos. As montadoras Chevrolet, Volvo e Ford também atualizaram as tabelas para o mês de dezembro.

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