Fonasefe decide ações contra a MP 805, que adia reajustes de servidores públicos

Por Nilza Murari

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou de reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, o qual o Sinait integra, na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, em Brasília. A principal pauta da reunião foi a publicação da Medida Provisória – MP 805/2017, que atinge várias categorias de servidores ao postergar ou cancelar reajustes já previstos em lei. No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho as parcelas previstas para janeiro de 2018 e 2019 ficaram adiadas para janeiro de 2019 e 2020.

Segundo Marco Aurélio, foram aprovados encaminhamentos que apontam, praticamente todos, para uma ação conjunta do funcionalismo, a fim de fortalecer ações institucionais. As entidades deverão propor ações judiciais contra a MP 805/2017 e outras que prejudicam os servidores públicos. Deverão também articular audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado abordando os ataques ao funcionalismo e em defesa dos serviços públicos.

Na próxima semana, no dia 7 de novembro, haverá reunião conjunta do Fonasefe com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait também integra e é uma das entidades fundadoras.

O dia 10 de novembro foi indicado como o Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo. Deverá ocorrer manifestação em Brasília e nos Estados. Na segunda quinzena de novembro serão organizadas caravanas a Brasília, para mais uma rodada de manifestações.

As assessorias de comunicação das entidades participantes do Fórum vão se reunir para discutir as formas de divulgação dos eventos e uma campanha a ser veiculada nacionalmente contra os ataques e em defesa do serviço público.