Bancada Sindical e governo discutem o direito de greve no serviço público

Nesta quinta-feira (17), sob a coordenação do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, aconteceu mais uma rodada de discussões do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva no serviço público. Na ocasião, o SINAIT foi representado pelo vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais, Sylvio Barone.

Duvanier apresentou proposta de integrar as carreiras Típicas de Estado junto às demais carreiras que possuem o poder de autorregulamentação da greve. Essa autorregulamentação será definida no âmbito de cada categoria, mas deverá ser submetida à avaliação do observatório, que será constituído por representantes do governo, das entidades sindicais e da sociedade, na proporção de 25%, 25% e 50%,  respectivamente.

Na reunião, Duvanier ratificou a função de moderador do Observatório Social “O papel do observatório é o de homologador, não é uma instância arbitral, não terá a competência de julgar ou interferir no conteúdo e sua composição será tripartite”, garantiu. Quando foi apresentado pelo governo à Bancada Sindical, o Observatório tinha caráter deliberativo e, portanto, poderes para interferir no processo. “A intenção é que os processos de negociação estejam sob o olhar da sociedade civil”, acrescentou Duvanier.

Na proposta inicial, os servidores públicos estavam divididos em três grupos: o contigente armado, proibido de fazer greve; as carreiras típicas de Estado, cuja greve seria regulamentada pela Administração Pública, sendo impedida a paralisação dos setores constituídos pelo e para a organização do Estado; e no terceiro grupo estariam as atividades exercidas tanto pelo Estado quanto pelo setor privado. Na proposta apresentada, durante a reunião desta quinta-feira, o governo mantém apenas o primeiro e o último grupo, no qual ficaram incluídas as carreiras típicas de estado.

Ainda, segundo o Secretário, o projeto irá especificar claramente a diferença entre as carreiras, cujas funções necessitem do uso de arma de fogo e aquelas que somente possuem o porte de armas, como é o caso dos AFTs.

Durante a reunião, a Bancada Sindical informou ao secretário sobre a possível criação de um outro grupo de trabalho integrado somente pelas centrais sindicais e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, com a mesma finalidade do atual GT formado por entidades sindicais legitimamente representativas das diversas carreiras do serviço público, que discutem a regulamentação da negociação coletiva há aproximadamente três anos no Ministério do Planejamento. Em relação a isso, Duvanier disse não ter conhecimento deste novo fórum e que acreditava haver algum engano, pois, segundo ele, o Ministério do Planejamento é o único órgão da Administração Pública que tem a competência de organização e negociação com servidores públicos. “Ignoro a informação. A prerrogativa é do Planejamento. Além disso, as centrais sindicais não foram impedidas de participar deste GT. A representatividade deve ser considerada para que uma central possa falar em nome dos servidores públicos”, acrescentou Duvanier. “Um exemplo de que essa atribuição está restrita ao Ministério do Planejamento foi o envio da Convenção 151 ao Congresso. Nós a encaminhamos”, finalizou.

O vice-presidente do SINAIT lembrou que as centrais não estão impedidas de participar deste GT, mas não o integram porque a maioria das entidades sindicais que participam da negociação não está ligada a nenhuma central.

A Bancada sindical solicitou ao Secretário para que, na próxima reunião que deverá ocorrer na primeira semana de julho, fosse apresentada a consolidação de toda a negociação realizada até o momento. Duvanier comprometeu-se a encaminhar documento com todas as propostas e contrapropostas, possibilitando uma visão geral da situação.