Por Dâmares Vaz
O Sinait pede a todos os Auditores-Fiscais que participem da consulta pública realizada pelo Senado Federal sobre uma proposta para sustar a Portaria 1.129/2017, um descalabro que deforma o conceito contemporâneo de trabalho escravo, inviabiliza a fiscalização e acaba com a credibilidade da Lista Suja, o cadastro de empregadores que reduziram trabalhadores a condições análogas às de escravo.
É possível votar pelo link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131238. A pergunta é: VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO - Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2017 (do Senado), que susta a Portaria 1.129?
O Sinait recomenda que se vote SIM, em apoio à anulação da medida.