Boletim Semanal nº 359 Semana de 9 a 13 de outubro de 2017

Sinait aprova 90% dos enunciados dos Auditores-Fiscais na Jornada que discutiu a reforma trabalhista

Apresentando um aproveitamento de 90%, 18 dos 20 enunciados levados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e discutidos na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foram aprovados na plenária final do evento no dia 10 de outubro, em Brasília.

Para o Sinait a participação no evento foi de extrema importância e, por isso, foi muito bem pensada e organizada. As Delegacias Sindicais divulgaram o evento nos Estados e os interessados se apresentaram, muitos deles inscrevendo enunciados, que totalizaram 21. Destes, vinte foram admitidos pela Comissão Científica da 2ª Jornada, encarregada de selecionar e agrupar as teses de acordo com a pertinência e assunto, respectivamente.

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Eleições 2017 – Justiça nega liminar em MS da Chapa 1 que questiona o uso do aplicativo pelo celular

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN do Sinait informa sobre Mandado de Segurança impetrado pelo candidato a presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sinait na Chapa 1 – Frente Sinait Livre, questionando o uso do aplicativo do Sindicato no telefone celular para fins de votação eletrônica nas Eleições 2017 – Triênio 2017/2020.

O Desembargador Dorival Borges de Souza Neto, após análise dos argumentos apresentados, que alegam descumprimento dos artigos 13 e 14 do Regulamento das Eleições, concluiu que “não vislumbro direito líquido e certo a ser protegido”.

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Para Sinait, Portaria que exige análise prévia da Conjur sobre normas do MTb não se aplica à fiscalização

A respeito da Portaria nº 1.110, de 10 de outubro, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Sinait conclui que não tem aplicabilidade sobre os instrumentos e atos da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A análise do Sindicato se baseia na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e em conformidade com a Lei 13.464/2017, que reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e conferiu aos Auditores-Fiscais do Trabalho o caráter de Autoridades Trabalhistas. Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, “qualquer interpretação diferente desta institucionaliza a interferência na Inspeção do Trabalho”.

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Sinait trata do Bônus de Eficiência com novo Secretário-Executivo do MTb

O presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve, no dia 10 de outubro, reunido com o recém nomeado secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e pedir seu empenho e interlocução junto ao Ministério do Planejamento. Participaram do encontro, as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá.

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Sinait, Anamatra e ANPT respondem a FIERN sobre reforma trabalhista

O Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT responderam à Carta nº 113/2017 enviada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN a Carlos Silva, presidente do Sinait. Na resposta, as entidades reafirmam que o conjunto da reforma trabalhista, como aprovada pelo Congresso Nacional, contém dispositivos inconstitucionais ou inconvencionais.

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Nota de Repúdio à dispensa do AFT André Roston

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait manifesta veemente repúdio à dispensa do Auditor-Fiscal do Trabalho André Esposito Roston do cargo de Chefe de Divisão de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de outubro.

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Sinait responde à dispensa de André Roston com publicação na Folha de S. Paulo

O Sinait condenou por meio da “Nota de Repúdio à dispensa do AFT André Roston” publicada, no dia 11 de outubro, no caderno Poder, página A9, no jornal Folha de São Paulo, mais uma tentativa de interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho. O cargo do Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston, chefe de Divisão de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, é responsável por uma das áreas mais sensíveis e relevantes do órgão, que é o de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

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Em Jornada, reforma trabalhista é debatida em comissões temáticas

A programação da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho seguiu durante à tarde do dia 9 de outubro abrigando oito Comissões Temáticas que analisam os enunciados a serem votados na plenária de terça-feira, 10. A jornada é uma realização da Anamatra, com parceria do Sinait, do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat. Das discussões, focadas na Lei nº 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, surgirão enunciados, aprovados pela plenária, para subsidiar a interpretação e aplicação da norma. Quase 70 Auditores-Fiscais do Trabalho participam da iniciativa, que recebeu 330 propostas de enunciados, das quais 20 são da Auditoria-Fiscal do Trabalho, apresentadas sob coordenação do Sinait. Nas comissões temáticas, os Auditores defenderam e votaram as matérias. Três Auditores-Fiscais do Trabalho, Alex Myller, Mônica Duailibe e Renato Bignami, atuaram ainda como fomentadores das discussões, com a possibilidade de comentar e fazer proposições.

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DF: Auditores-Fiscais participam de 2ª Jornada da Anamatra

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse, no dia 9 de outubro, que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional representa retrocessos sociais com alterações inconstitucionais e inconvencionais que visam atender a interesses econômicos. “Nada tem a ver com a geração de mais empregos, mas apenas com a pressão capitalista por maior espaço para a obtenção de resultados nos negócios explorados no país”. A declaração foi feita na abertura da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho realizada pela Anamatra nos dias 9 e 10, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, em Brasília (DF).

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Sinait faz reunião preparatória para 2ª Jornada da Anamatra sobre a reforma trabalhista

Mais de 60 Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram em Brasília, no dia 8 de outubro, para discutir os vários aspectos da reforma trabalhista e a participação da categoria na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, em parceria com o Sinait, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat. O evento ocorreu nos dias 9 e 10 de outubro, na capital federal.

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Desafios dos Auditores-Fiscais frente à reforma trabalhista

A reforma trabalhista não é exclusividade do Brasil e nem surgiu de um momento para o outro. A Auditora-Fiscal do Trabalho Mônica Duailibe abordou o tema, no dia 8 de outubro, na reunião preparatória do Sinait para a participação de mais de 60 colegas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra. O evento ocorreu, nos dias 9 e 10, em parceria com o Sinait, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat, em Brasília (DF). A apresentação de Mônica Duailibe fez parte desta preparação, ampliando a exposição feita no 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Natal (RN). Ela desenvolveu o tema “Desafios e estratégias de atuação da Auditoria – Fiscal do Trabalho frente à Reforma Trabalhista”, levando em conta o cenário brasileiro e o mundial.

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RR: Fiscalização flagra 118 crianças em condições degradantes e interdita lixão

Ao longo de seis dias de operação, de 6 a 11 de outubro, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM flagraram 118 crianças, com idades de 3 a 17 anos, em condições degradantes de trabalho em feiras públicas, carvoarias, no lixão e nas ruas de Boa Vista (RR). Entre as crianças expostas às “Piores Formas de Trabalho” havia várias que vieram da Venezuela e Haiti.

O lixão de Boa Vista foi o local onde meninos e meninas estavam mais sujeitos a condições insalubres. A fiscalização constatou 13 crianças no local, disputando comida com urubus.

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RR: Juiz libera lixão, mas exige vigilância em tempo integral para evitar entrada de crianças

O juiz do Trabalho Substituto, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, desinterditou o aterro sanitário da capital Boa Vista (RR), nesta quinta-feira, 12 de outubro, mas exige, para conservação da decisão, vigilância em tempo integral a fim de proibir a qualquer tempo o acesso e permanência de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados pelos responsáveis, dentro do lixão da cidade.

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MG - Auditores-Fiscais do Trabalho interditam barragem de mineração em Congonhas

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a Barragem Casa de Pedra - BCP da CSN Mineração, no município de Congonhas, em Minas Gerais, depois de constatar irregularidades que colocam em risco a vida dos trabalhadores e da população da região próxima à barragem.

Para voltar a funcionar, a empresa deverá elaborar plano de ação de emergência com a instalação de sirenes, definição de rotas de fuga e pontos de encontro e capacitação dos trabalhadores, entre outras medidas de segurança.

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Auditores prestigiam posse de novo procurador-chefe do MPT-GO

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Helder Cordeiro, Helga Jordão, Jacqueline Carrijo, Roberta Roncato e Roberto Mendes participaram, no dia 10 de outubro, da cerimônia de transmissão de cargo ao novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás – MPT/GO, o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira. A solenidade ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região – PRT 18, em Goiânia.

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