Sinait divulga Nota do Inesc que trata dos impactos do contingenciamento sobre a fiscalização do trabalho escravo

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Sinait divulga Nota Técnica nº 192/2017 do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc intitulada “Fiscalização do trabalho escravo em declínio: impactos do contingenciamento em 2017”. O Sinait colaborou com o Inesc fornecendo informações e imagens. As fotos utilizadas na capa de apresentação do trabalho são do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho.

A Nota Técnica evidenciou as denúncias do presidente do Sinait, Carlos Silva, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, no dia 21 de agosto, que debateu o “Corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos”. Nesta mesma reunião esteve presente o Auditor-Fiscal do Trabalho André Esposito Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que confirmou que os recursos para as ações dos Grupos Móveis tinham acabado. André Roston foi exonerado do cargo nesta terça-feira, 10 de outubro, por publicação no Diário Oficial da União. O Sinait divulgou Nota de Repúdio sobre a exoneração.

O documento analisou ainda o contingenciamento orçamentário sofrido pelo Ministério do Trabalho que paralisou as ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo no país. Além disso, chama a atenção para a alocação de recursos na Inspeção do Trabalho e na Fiscalização do Trabalho Escravo na última década, em que se verificou que essas ações têm tido acentuada diminuição de recursos desde 2011: em termos reais, os valores alocados tiveram uma redução de 57,3% de 2010 a 2016.

Redução que refletiu na diminuição de ações e, consequentemente, no número de trabalhadores resgatados. Operações: 189  em 2013; 175 em 2014; 143 em 2015 e 115 em 2016. Trabalhadores resgatados: 2.808  no ano de 2013; 1.752 em 2014; 1.010 em 2015 e 885 em 2016.

As reduções orçamentárias vão de encontro às várias convenções internacionais das quais o país é signatário, como as Convenções nº 81, 105, 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

A Nota Técnica ressaltou também que essas e outras violações têm sido denunciadas pelo Sinait em âmbito internacional, “tal como a entrega da Carta nº 209/201715 do SINAIT, pessoalmente realizada junto ao Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Peter Poschen, e a manifestação da Conectas16 na 36º Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Leia na íntegra a Nota Técnica nº 192/2017 do Inesc.