BOLETIM SEMANAL Nº 357 SEMANA DE 25 A 29 DE SETEMBRO DE 2017

Editorial – Sinait buscará na Justiça a paridade integral do Bônus

O Sinait se dirige neste Editorial especialmente aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas para, mais uma vez, abordar a questão do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Leia o Editorial aqui.

Eleições Sinait – CEN retifica informação de carta enviada para os filiados com as cédulas de votação

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN comunica que há um equívoco em uma das cartas enviada para as residências dos filiados do Sinait, juntamente com as cédulas de votação.

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Eleições 2017 – Confira a parcial de votos recebidos até esta sexta-feira, 29 de setembro

Confira o número de votos recepcionados pela Comissão Eleitoral Nacional diariamente e por semana, desde o dia 4 de setembro.

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Presidente do Sinait provoca reação desesperada da FIERN

O presidente do Sinait, Carlos Silva, recebeu nesta terça-feira, 26 de setembro, correspondência assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Amaro Sales de Araújo, remetendo a conteúdo de entrevista concedida por Silva à TV Cabugi, em Natal (RN) no dia 13, durante a realização do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.

Leia a Carta aqui.

No Senado, Sinait pede a revogação da reforma trabalhista

A diretora do Sinait, Francimary Michiles, disse que o Brasil tem condições legal e constitucional para revogar a desregulamentação trabalhista imposta aos trabalhadores com a reforma aprovada pelo governo. “Temos que combater esta afronta aos princípios constitucionais consagrados na Constituição da República, que assegura o princípio da dignidade da pessoa humana, sem o qual o Estado Democrático de Direito não se perfaz”, argumentou a representante do Sindicato durante audiência pública, nesta segunda-feira, 25 de agosto.

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CDH do Senado quer esclarecimentos sobre Comissão de Juristas criada pelo MTb

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal realiza nesta sexta-feira, 29 de setembro, audiência pública para tratar da Comissão de Juristas criada pelo Ministério do Trabalho – MTb. A comissão foi criada para elaborar uma proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor, incluindo a esparsa, o que já vem sendo chamado de nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A portaria que institui o grupo de juristas foi publicada nesta quinta-feira, 28 de setembro, no Diário Oficial da União – acesse aqui.

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CDHET: Sinait debate Comissão de Juristas do MTb e denuncia intimidação da FIERN

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller representou o Sinait em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 29 de setembro, pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, instituída no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado. O tema da audiência seria a Comissão de Juristas criada pelo Ministério do Trabalho – MTb na quinta-feira, 28, para consolidar as leis trabalhistas.

Acesse aqui para conhecer os detalhes da audiência.

Pará: SRT-PA não tem serviço de limpeza há três semanas e DS fará manifestação nesta quarta-feira, 27

Reportagem do G1 Pará, exibida no Jornal Liberal 2ª Edição desta segunda-feira, 25 de setembro, na TV Liberal, informa que  o atendimento aos usuários dos serviços trabalhistas foi suspenso na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PA e em uma Agência de Atendimento em Belém (PA). Há três semanas os prédios estão sem limpeza por conta do corte de verbas promovido pelo governo. A Fiscalização do Trabalho, por exemplo, teve 70% de seu orçamento cortado, o que está prejudicando o combate ao trabalho escravo e infantil.

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PA: Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos protestam por melhores condições na SRT

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, organizados pela Delegacia Sindical do Sinait no Pará, realizaram na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro, ato público contra o desmonte que vem sendo implementado pelo governo em todo o serviço público, mas especialmente no Ministério do Trabalho.

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AL: Ação fiscal embarga obra por problemas de segurança em Maceió

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas - SRT/AL embargaram, no dia 21 de setembro, as obras de ampliação de um hospital no Bairro da Ponta Verde, em Maceió (AL), por constatarem situação de risco para os trabalhadores no local. A operação foi deflagrada por meio de denúncia anônima. Os trabalhos só retornarão após a adequação das irregularidades que motivaram o embargo da obra.

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AL - Auditores-Fiscais do Trabalho atuam de forma preventiva em canteiros de obras

Representantes do Comitê Permanente Regional - CPR da Construção Civil, formado por Auditores-Fiscais do Trabalho e pelos Sindicatos da Indústria - Sinduscon e dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, visitaram o canteiro de obras do Edifício Varandas do Alto, no Farol, em Maceió (AL), para levar informações sobre segurança no trabalho aos empregados. O objetivo das palestras, que têm sido realizadas em vários locais, é melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho dos canteiros de obras.

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Na mídia: TV Cidade Verde noticia suspensão de combate ao trabalho escravo no Piauí

O Jornal do Piauí, veiculado pela TV Cidade Verde, noticiou, nesta quarta-feira, 27 de setembro, que a Superintendência Regional do Trabalho no Piauí - SRT/PI teve sua verba tanto administrativa como para fiscalização cortadas pelo governo federal.

Assista à reportagem aqui.

Ministério do Trabalho envia ao Planejamento solicitação de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

Diante das cobranças reiteradas feitas pelo Sinait de realização de concursos públicos para recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério do Trabalho - MTb informa à entidade que enviou o Aviso nº 99/2017 ao Ministério do Planejamento, para que o órgão compatibilize a solicitação do certame para o cargo com a lei orçamentária anual do exercício de 2018.

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Rodada de discussões na Conatrae aborda Lista Suja

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou nesta quarta-feira, 27 de setembro, de reunião extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, na Secretaria de Direitos Humanos em Brasília. Na ocasião, realizou-se mais uma rodada de discussões sobre a Lista Suja, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravos.

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Aprovado projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26 de setembro, o Projeto de Lei - PL 3831/2015 (PLS 397/2015), do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para estabelecer normas gerais para a negociação coletiva dos servidores públicos.  A matéria abrange a administração pública direta, autarquias e fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Sinait participa de plenária dos trabalhadores da indústria contra reforma trabalhista

Em espaço cedido ao Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, do qual o Sinait é integrante, e às Centrais Sindicais, em plenária nacional dos trabalhadores da indústria, em São Paulo, nesta sexta-feira, 29 de setembro, os servidores puderam se manifestar contra a reforma trabalhista. O representante do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou da plenária e levou a posição do Sinait contra a reforma. Também estiveram presentes a Delegada Sindical do Sinait em São Paulo, Alice Grant Marzano, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Moisés.

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Fonasefe analisa Dia de Luta e propõe novas atividades contra retirada de direitos e desmonte do serviço público

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o Sinait integra, reuniram-se, nesta terça-feira, 26 de setembro, e analisaram o Dia Nacional de Luta, ocorrido no dia 14 de setembro. As entidades protestaram contra o fim dos direitos, desmonte do serviço público e pela retomada do crescimento econômico. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro na sede do Andes-SN, em Brasília (DF).

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Sinait apoia seminário internacional sobre dívida pública

A diretora do Sinait, Francimary Michiles, participou nesta quarta-feira, 27 de setembro, de reunião da comissão organizadora de seminário internacional sobre dívida pública, que será realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Brasília, com apoio do Sindicato e de diversas entidades. Ela também esteve presente na reunião do Conselho Político da entidade.

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Revista Brasil Mulher traz matérias sobre trabalho infantil e reformas trabalhista e previdenciária

Na edição nº 28 da Revista Brasil Mulher, o  Sinait e a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão em destaque em matérias sobre trabalho infantil e reforma trabalhista. A Revista é uma publicação da Confederação das Mulheres do Brasil, entidade fundada em 1988 e que defende os direitos da mulher brasileira.

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