Nota Pública: Na tribuna, senador Paim fala do combate ao trabalho escravo

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O senador Paulo Paim (PT/RS) leu nesta segunda-feira, 18 de setembro, na tribuna do Senado, Nota Pública produzida por Auditores-Fiscais do Trabalho que denunciam a exploração de trabalhadores sujeitos à condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O texto relembra a construção histórica desta luta e apresenta os ataques às legislações construídas para defender estes trabalhadores. 

A Nota Pública lembra a formação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM e a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Ambas as iniciativas se mantêm ininterruptamente em funcionamento, até hoje. Nos governos Lula e Dilma a ação do Estado Brasileiro foi mantida e robustecida, com garantia de crescente dotação orçamentária e criação de instrumentos legais, que tornaram o Brasil a principal referência mundial no combate ao trabalho escravo.

Dentre as mudanças implementadas na legislação, destacam-se a nova redação dada ao artigo 149 do Código Penal, condizente com a realidade encontrada pela fiscalização trabalhista e a garantia de pagamento de Seguro-Desemprego aos trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravos.

O documento registra que o combate ao trabalho escravo nunca foi aceito por alguns setores empresariais, principalmente os que concorrem em desigualdade de condições com os cumpridores da legislação vigente. “Estes setores e seus representantes políticos desenvolveram, ao longo dos anos, pressões e iniciativas para a desconstrução das ações que buscam erradicar tal prática criminosa”.

Como exemplo desta desconstrução observa-se a diminuição do número de equipes de fiscalização destinadas a tal fim, bem como projetos de lei que visam restringir o entendimento daquilo que no artigo 149 do Código Penal é conceituado como trabalho análogo ao de escravo.

Porém, apesar de todas as ameaças, até agora o combate ao trabalho escravo tem sobrevivido e as instituições públicas que atuam na questão vêm conseguindo garantir a eficácia da política pública. Mas os cortes de recursos ameaçam paralisar este trabalho.

Assista aqui ao pronunciamento.