Trabalho escravo: CDH do Senado pode votar plano para avaliar política pública de erradicação

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado

Edição: Nilza Murari

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira, 20 de setembro, o plano de trabalho para acompanhamento e avaliação da política pública nacional de erradicação do trabalho escravo. A reunião do colegiado está marcada para as 11 horas.

Assinado pela presidente da Comissão, senadora Regina Sousa (PT/PI), pelo vice-presidente do colegiado, Paulo Paim (PT/RS), e pelo relator, senador Paulo Rocha (PT/PA), o plano prevê solicitação de informações a diversos órgãos públicos e privados, como Ministério do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANPT e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, entre outros.

A medida vem em um momento de esfacelamento da fiscalização do trabalho escravo e também infantil, em razão do violento corte orçamentário que atingiu a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, que causou uma redução de quase 70% nos recursos inicialmente previstos para a pasta em 2017.

Em audiência pública na mesma CDH no início de agosto, a péssima situação em que se encontra a Fiscalização do Trabalho foi o ponto central de denúncia do Sinait, que alertou sobre o risco de paralisação das ações – relembre aqui. Na ocasião, Paim prometeu encaminhar, por meio da comissão, cobrança de providências ao governo sobre o corte do orçamento da Inspeção do Trabalho.

A minuta do plano pode ser conferida aqui.