Comisão aprova regulamentação das profissões de catador e reciclador de papéis

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6.822/10 do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel, atividade que ocupa milhões de pessoas no Brasil, de maneira informal.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, comenta que a atividade, além de gerar renda, é essencial nos dias de hoje para a redução do lixo, para a reciclagem e reaproveitamento de materiais como o papel, o plástico, o vidro e o metal. “A reciclagem hoje significa investimento na qualidade de vida, na preservação do meio ambiente, na redução do que vai para lixões e aterros sanitários. Significa também maior conscientização da utilização do que compramos e consumimos, e de como vamos descartar isso . Cada vez mais prefeituras estão investindo na coleta seletiva, há pontos espalhados nas cidades e muitos condomínios se organizam para coletar o material reciclável e até gerar renda com isso”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Aprovado nessas comissões seguirá para a sanção presidencial, uma vez que tramita em caráter conclusivo.

 Matéria da Agência Câmara sobre o assunto:

Trabalho aprova regulamentação de catador e reciclador de papel

Brizza Cavalcante

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

O texto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.

Segundo o projeto, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar.

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação da proposta, por considerar relevante o papel de catadores e recicladores na sociedade. Daniel Almeida destacou ainda a articulação entre esses profissionais e os setores público e privado.

“As cooperativas e associações de profissionais têm obtido acesso direto aos materiais recicláveis em grandes empresas e também nas administrações públicas. É o caso da própria Câmara dos Deputados, que cede seu material reciclável às cooperativas cadastradas na Casa. É necessário, portanto, demonstrar na lei que a profissão é útil para a sociedade e que a comunidade não tolera mais que esses trabalhadores sejam estigmatizados como meros catadores de lixo”, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Fonte Agência Câmara