Câmara discute PEC do diploma de jornalista
Edição: SINAIT
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/90, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, vai realizar audiência pública sobre a PEC. Serão convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que participou do 27º ENAFIT.
A iniciativa de realização do debate é do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o exercício da profissão de jornalista às pessoas sem o diploma criou uma grande insegurança entre os profissionais do setor e os estudantes de Jornalismo. "É importante garantir a obrigatoriedade do diploma e resguardar o exercício da profissão", acrescentou. A audiência não tem data definida.
O SINAIT como entidade responsável pela fiscalização dos direitos dos trabalhadores e contrário a qualquer medida que flexibilize ou subtraia conquistas adquiridas pela categoria está acompanhando o trâmite desta PEC no Congresso.
Com informações da Agência Câmara.
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