AFTs participam do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Dirigentes do SINAIT e os coordenadores dos Grupos Estaduais de Fiscalização Rural participam do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no período de 25 a 27 de maio, em Brasília. Os coordenadores rurais são convidados do SINAIT, que pretende, com esta iniciativa, trazer para o centro das discussões e decisões do problema os responsáveis pela fiscalização e resgate desses trabalhadores. O encontro reúne, ainda, os coordenadores do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, autoridades, especialistas e representantes de setores que atuam no combate a esta grave violação dos direitos humanos.

Durante três dias, governo, organizações de empregadores e da sociedade civil, estarão voltados para a discussão do problema. “Neste sentido, a presença dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs - que participam diretamente das operações de resgate de trabalhadores, soma-se aos esforços dos especialistas no assunto, na discussão de alternativas que erradiquem esta prática”, conclui a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

O evento é promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, da qual o Sindicato Nacional é integrante, pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Entre os temas discutidos estão “Por que o trabalho escravo persiste?”; “Políticas de repressão e o Sistema de Justiça”; “Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial e O que falta fazer para erradicar?” entre outros.

O AFT, vice-coordenador da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/MT e Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Arruda, participa como palestrante na mesa sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas: Políticas de Prevenção e Assistência às Vítimas. Além do AFT e coordenador de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), responsável pelo Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes no estado, Renato Bignami.

Na mesa sobre Políticas de repressão e o Sistema de Justiça participa a AFT e Secretária Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Vilela.

Além das discussões de mesas de debates que tratarão de diversos aspectos ligados ao tema dois atos devem marcar o evento.

No dia 26, às 13 horas, haverá uma audiência na Câmara dos Deputados para a entrega de um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo.

No dia 27, os participantes do encontro realizam um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada "PEC do Trabalho" Escravo, em evento marcado para as 14h30.

A abertura do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é nesta terça-feira 25, às 19 horas, no auditório principal da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Estarão presentes quatro ministros (Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos; Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária), além do Diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.

Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país.

A entrada é gratuita e a inscrição será feita no local do evento. Serão concedidos certificados para os participantes dos três dias do evento.

Confira a programação:

25 de maio, 19h - Abertura

26 de maio, manhã - Mesas de debates (Por que o trabalho escravo persiste? e Políticas de repressão e o Sistema de Justiça)

26 de maio, 13h - Audiência na Câmara dos Deputados para entrega de centenas de milhares de assinaturas da sociedade civil pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001)

26 de maio, tarde - Mesas de debates (O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho escravo e Tráfico de Pessoas: Políticas de Prevenção e Assistência às Vítimas)

27 de maio, manhã - Mesas de debates (Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial e O que falta fazer para erradicar?)

27 de maio, 12h30 - Leitura da Carta da Liberdade - resultados do evento

27 de maio, 14h30 - Ato público com participantes pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001) em frente ao Congresso Nacional

Mais informações:

- Leonardo Sakamoto - ONG Repórter Brasil

[email protected]

(11) 2506-6570 e (11) 9713-9700

- Severino Goes - OIT

[email protected]

(61) 9981-2187 e (61) 2106-4634

- Vanice Cioccari - SEDH/Presidência da República

[email protected]

(61) 2025-3976 e (61) 9304-0021