SINAIT participa do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

O SINAIT, como integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Conatrae - participa no período de 25 a 27 de maio, em Brasília, do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, pela Conatrae e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs participam de vários painéis. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes de setores que atuam no combate a esta grave violação dos direitos humanos.

No dia 26, às 13h, os organizadores do evento participam de uma audiência na Câmara dos Deputados para a entrega de um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo.

Mais informações sobre o I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, na matéria, abaixo, da Repórter Brasil.

Encontro reativa esforços para erradicar trabalho escravo

I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 25 a 27 de maio em Brasília (DF), reunirá autoridades, especialistas, atores sociais engajados e público geral interessado no combate à grave violação dos direitos humanos

Por Repórter Brasil

Durante três dias, representantes do governo, de organizações de empregadores e da sociedade civil, estarão voltados para a discussão de um tema que, em pleno século XXI, ainda preocupa o Brasil: o trabalho escravo.

O I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - promovido pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - reunirá autoridades, especialistas e representantes de setores envolvidos no sentido de reforçar o combate a esta grave violação dos direitos humanos.

A abertura será realizada no dia 25 de maio (terça-feira), às 19 horas, no auditório principal da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Estarão presentes quatro ministros (Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos; Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária), além do Diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.

Os atores Wagner Moura e Leonardo Vieira, acompanhados da atriz Vic Militello, serão os mestres de cerimônia.

Além das discussões de mesas de debates que tratarão de diversos aspectos ligados ao tema -  "Por que o trabalho escravo persiste?", "O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo" e "Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial" -, dois atos deverão marcar o evento.

No dia 26, às 13 horas, haverá uma audiência na Câmara dos Deputados para a entrega de um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo.

No dia 27, os participantes do Encontro deverão realizar um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada "PEC do Trabalho" Escravo, em evento marcado para as 14h30.

Apesar do reconhecimento dos avanços brasileiros no combate ao trabalho escravo por entidades internacionais como a OIT, o problema ainda persiste e está ligado a importantes setores econômicos. Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país.

A entrada é gratuita e a inscrição será feita no local do evento. Serão concedidos certificados para os participantes dos três dias do evento.

Serviço:

I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

25 a 27 de maio de 2010

Auditório Principal da Procuradoria Geral da República (PGR)

SAF (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 4, Lote 3

Zona Civico Administrativa  Brasília (DF)

Informações: (61) 3105-6403

Agenda:

25 de maio, 19h - Abertura

26 de maio, manhã - Mesas de debates (Por que o trabalho escravo persiste? e Políticas de repressão e o Sistema de Justiça)

26 de maio, 13h - Audiência na Câmara dos Deputados para entrega de centenas de milhares de assinaturas da sociedade civil pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001)

26 de maio, tarde - Mesas de debates (O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho escravo e Tráfico de Pessoas: Políticas de Prevenção e Assistência às Vítimas)

27 de maio, manhã - Mesas de debates (Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial e O que falta fazer para erradicar?)

27 de maio, 12h30 - Leitura da Carta da Liberdade - resultados do evento

27 de maio, 14h30 - Ato público com participantes pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001) em frente ao Congresso Nacional

Mais informações:

- Leonardo Sakamoto - ONG Repórter Brasil

[email protected]

(11) 2506-6570 e (11) 9713-9700

- Severino Goes - OIT

[email protected]

(61) 9981-2187 e (61) 2106-4634

- Vanice Cioccari - SEDH/Presidência da República

[email protected]

(61) 2025-3976 e (61) 9304-0021