LOF - GT deverá concluir minuta de projeto dentro do prazo previsto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/05/2010




O SINAIT participou esta semana de mais uma rodada de estudos e discussões do Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orgânica das Auditorias Federais a ser entregue ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi e posteriormente encaminhada à Casa Civil, em cumprimento ao previsto no artigo 50 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.


 


A proposta da LOF que será entregue ao Governo resultará da unificação dos Projetos elaborados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Receita Federal do Brasil.


O prazo para conclusão do trabalho termina no próximo dia 21, de acordo com Portaria do MTE. 


O Grupo é composto pela Presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, pela vice-presidente de Relações Internacionais, Rosa Jorge, representando a entidade; Danilo Piva e Claudio José dos Santos, que representam a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH); e Marcelo Gonçalves Campos e Fernanda Maria Di Cavalcanti, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.