CONATRAE - SINAIT intensifica campanha pela PEC 438/01

A campanha pela aprovação da PEC 438/2001 está sendo intensificada pelas próximas duas semanas. Essa intensificação pelas entidades que apóiam a causa, a exemplo do SINAIT, foi acertada durante reunião da CONATRAE, promovida nesta quarta-feira (12), em Brasília, acatando solicitação do senador José Nery (PSol/PA), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo, que compareceu à reunião para pedir o empenho de todas as entidades.

O documento final será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, no dia 26 de maio, em audiência.

A PEC 438/01, que defende o confisco das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava para a reforma agrária, como forma de combater e eliminar a impunidade, passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

Para aderir à causa Clique aqui http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/ e assine o documento eletronicamente. A data limite para assinar o abaixo-assinado é 26 de maio.

O SINAIT incentiva a todos os Auditores Fiscais do Trabalho a participarem do movimento pró-PEC 438/01, levando a outros movimentos organizados da sociedade a conscientização da necessidade de aprovação da matéria.

Também foi definida durante a reunião a programação do I Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela CONATRAE, que acontecerá em Brasília de 25 a 27 de maio. Auditores Fiscais do Trabalho terão participação ativa em vários painéis do Encontro.