PLP 549/09 que prejudica servidores públicos é rejeitado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar – PLP 549/09 foi rejeitado, nesta quarta-feira 12, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP). O PLP prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos, impede novos concursos e reduz investimentos na administração pública. O relator na CTASP foi o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). Nos próximos dias o projeto será encaminhado para análise à Comissão de Finanças e Tributação.

Durante a audiência, a deputada Gorete Pereira (PR/CE) alertou as entidades e os servidores públicos que já há uma movimentação na Comissão de Finanças pela aprovação do projeto.

 O SINAIT e as demais entidades que trabalham pela rejeição da matéria continuam mobilizados e convidam os servidores públicos a continuarem na luta. Esta semana o Sindicato Nacional encaminha carta aos seus delegados sindicais pedindo a mobilização dos AFTs  por meio de contatos com os deputados federais de seus estados.    

Caso seja aprovado pela Comissão de Finanças, o PLP 549/09 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e por último vai ao Plenário para votação. Se for rejeitado na Comissão  de Finanças vai para arquivo.  Resta aos servidores públicos trabalharem pela rejeição do projeto já na segunda comissão.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e o vice, Carlos Alberto Nunes, acompanharam a votação.