Ministro Carlos Lupi recebe o SINAIT

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esteve na tarde desta quarta-feira (5), em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para pleitos importantes da categoria, que se encontram pendentes. Participaram também da audiência os vice-presidentes Carlos Alberto Teixeira Nunes e Alberlita Maria da Silva. A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela e o secretário-Executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto e o assessor Especial, Antônio Henrique Albuquerque (Toninho).  

Progressão

Rosângela solicitou ao ministro que se aplique com a maior celeridade a determinação do Decreto 6.852/09, que estabeleceu normas sobre a progressão funcional e promoção de servidores integrantes da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho. A presidente lembrou que a as vantagens foram inseridas no sistema informatizado, mas não foram efetivadas. Rosângela acrescentou que a MP 479/09, que prevê a realização da segunda etapa da progressão está na iminência de ser votada no Congresso, por isso é fundamental que a primeira etapa esteja resolvida.

O ministro determinou ao secretário-executivo do MTE, presente à audiência, que viabilizasse a aplicação do Decreto com a maior urgência, antes da aprovação e sanção da MP.

Carteira para aposentados

Antiga reivindicação do SINAIT, a carteira de identificação funcional para os AFTs aposentados, também constou da pauta da reunião e foi defendida pela presidente. O pleito teve o apoio do Ministro, que solicitou providências ao secretário-Executivo. “Os colegas, muitas vezes passam por constrangimentos ao serem tratados como estranhos quando precisam adentrar nos prédios do próprio MTE, onde trabalharam anos de sua vida” disse Rosângela. Juízes e membros aposentados do Ministério Público possuem essa identificação.

Porte de armas

A regulamentação do porte de armas no âmbito do MTE, que ainda não foi efetivada, também foi uma das reivindicações da presidente. Em relação a isso, o secretário-Executivo informou que está sendo analisada a estrutura necessária para se efetivar a regulamentação no MTE. “Esbarramos em um problema operacional. Não podemos avançar nesta questão antes de sabermos se teremos pessoal e material disponíveis para desenvolver o trabalho satisfatoriamente”, informou Paulo Pinto. Segundo o ministro Lupi, muito embora, pessoalmente, não seja favorável ao porte, o MTE adotará providências para o cumprimento da Lei.

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho

O Ministro recebeu com entusiasmo a notícia de que o SINAIT está desenvolvendo um convênio com a UnB para elaboração de um projeto sobre a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho. Ao receber o pré-projeto, o Ministro declarou: “Espero que ele seja concluído ainda na minha gestão”.

Rosângela postulou que a criação da Escola seja prevista na Lei Orgânica do Fisco – LOF.

Leia na área restrita em Informes os documentos entregues ao Ministro Carlos Lupi.