Ministro do TST diz que ampliar direitos dos trabalhadores é fazer justiça social
Edição: SINAIT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Milton de Moura França, disse, no dia 1º de Maio, que a Justiça trabalhista avançou muito no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, mas ainda tem muito a avançar. Ele referiu-se à necessidade de agilizar o processo judicial e de ampliar a rede de proteção dos direitos dos trabalhadores para garantir a justiça social, uma melhor distribuição de renda e condições dignas de vida e trabalho. Os trabalhadores são a parte mais fragilizada e vulnerável nas relações de trabalho e, por isso mesmo, consolidar e ampliar conquistas e proteção legal torna-se cada vez mais importante.
Caminhando na direção contrária, entretanto, representantes do empresariado no Poder Legislativo apresentam projetos que flexibilizam e desconstroem direitos, o que pode levar a um forte desequilíbrio social, prejudicando toda a sociedade.
Excesso de recursos
O Ministro Milton França criticou o excesso de recursos nos processos, impedindo que a Justiça seja realmente feita. Há casos em que o trabalhador “ganha, mas não leva”, demorando anos para receber indenizações, verbas rescisórias ou salários atrasados, horas extras, etc.
O excesso de recursos não acontece apenas na Justiça do Trabalho. Também na Justiça Federal – onde tramita a maioria das ações dos servidores públicos, e na Justiça Comum – onde são julgados crimes, o problema existe. Milhares de servidores públicos e seus dependentes aguardam a execução de sentenças pronunciadas há muito tempo. “Os processos demoram anos para serem concluídos e ainda mais tempo para que a União cumpra o que a Justiça determina”, lembra a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. “O SINAIT tem vários exemplos desse tipo. Há centenas de AFTs que hoje são credores da União, à espera de pagamentos em ações já ganhas”, completa.
Outro caso de excesso de recursos é o processo contra os acusados pelo crime conhecido com a Chacina de Unaí. “Nesse caso, os recursos são meramente protelatórios. Já são mais de cinco anos em que os advogados dos réus entram com recursos para tentar impedir que eles vão a júri popular. Todos os recursos analisados até agora foram negados. E eles recorrem do recurso. Isso precisa ser revisto e ter limites”, opina Rosângela.
Veja a matéria do TST sobre a opinião do Ministro Milton França:
3-5-2010 – TST
Presidente do TST considera que trabalhador conseguiu conquistas importantes, mas ainda há muito o que avançar
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, considera que o trabalhador obteve conquistas importantes nos últimos anos em relação à defesa dos seus direitos, mas ainda há muito o que avançar, inclusive na área processual, que requer medidas firmes para evitar o excesso de recursos, e, consequentemente, abreviar o recebimento do que o trabalhador pleiteou e obteve no Judiciário. “O fortalecimento da Justiça do Trabalho que o país experimentou nos últimos anos, especialmente com a ampliação de sua competência institucional, trouxe, sem dúvidas, grandes benefícios. Mas é imprescindível uma reforma profunda que venha a coibir as inúmeras possibilidades de recursos, especialmente na fase de execução, sob pena de não concretização do direito.”, afirmou.
Para Moura França, é importante ressaltar que, durante a fase de conhecimento de um processo trabalhista, o exercício do direito de defesa deve ser o mais amplo possível. No entanto, transitada em julgado a decisão – prossegue o ministro – não é razoável manter uma interminável possibilidade de recursos que, em última análise, só tem um efeito prático: protelar ao máximo o prazo para que o trabalhador receba os direitos que já foram reconhecidos pela justiça. “Se o direito demora a ser executado, isto é, se o trabalhador não sabe quando irá receber – ou se irá receber – aquilo que a Justiça determinou, temos aí não uma simples demora, mas, verdadeiramente, a negação da prestação jurisdicional”.
As declarações do ministro Moura França foram feitas por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho, no fim de semana passado. “É oportuno, nesta data que se comemora o Dia do Trabalhador, reiterar nossa admiração e respeito àqueles que, juntamente com o capital, contribuem com seu trabalho para o progresso do País. Por isso mesmo, nossos sinceros votos são de que o leque jurídico-constitucional e legal que os protege seja ampliado, atento ao desenvolvimento nacional para que possam participar efetivamente de uma mais justa distribuição de renda, de forma a lhes assegurar, assim como aos seus familiares, melhores condições de vida compatíveis com a sua dignidade humana”.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Feliz Natal!
- DS-Goiás recebe novos Auditores-Fiscais do Trabalho em Rio Verde
- Amazonas recebe 27 novos Auditores-Fiscais do Trabalho
- DS/PE promove encontro de boas-vindas aos novos Auditores-Fiscais do Trabalho
- Ministério da Saúde divulga Boletim Informativo sobre acidentes de trabalho na área da saúde
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT