Parlamento - Deputados pedem votação de projetos que tratam de direitos dos trabalhadores

Nesta terça-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho. Centenas de representantes de entidades acompanharam a sessão, especialmente aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que aguardavam para ontem a votação da Medida Provisória 475/2009, finalmente votada e aprovada, seguindo agora para análise do Senado.

Na sessão deputados se valeram da oportunidade para pedir que projetos que tratam de direitos dos trabalhadores sejam logo colocados em discussão e votação. Há projetos que tramitam na Casa há mais de uma década, como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC da redução da jornada de trabalho, apresentada em 1995, até hoje sem definição. Segundo analistas e sindicalistas, se aprovada, a medida pode criar imediatamente mais de dois milhões de novos postos de trabalho formal. “Num cenário em que a População Economicamente Ativa – PEA cresce muito mais rápido do que a capacidade do mercado de absorvê-la, a redução da jornada pode mesmo ser uma boa medida” comenta a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, explicitando o apoio do SINAIT à PEC.

Outra alternativa para a criação de mais empregos é a diminuição das horas extras, cujo percentual, na PEC proposta, é majorado para 75% do valor da hora trabalhada.

Existem ainda muitos outros projetos que tratam de alterações na CLT e também matérias sobre os direitos dos servidores públicos, entre eles a regulamentação do direito de greve.

Veja notícia da Agência Câmara:

4-5-2010 – Agência Câmara

Deputados renovam apelo por votação de direitos para trabalhadores

Reportagem - Tiago Miranda

Deputados e sindicalistas reforçaram nesta terça-feira o coro favorável à votação de propostas sobre direitos trabalhistas na Câmara. Os apelos, que remetem à redução da carga horária de trabalho semanal, ao aumento de salário para os aposentados, entre outros, foram feitos durante sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho, proposta pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Dagoberto (PDT-MS).

Segundo o parlamentar do PDT, seu partido deverá votar pelo aumento de 7,71% para os aposentados, referindo-se a possibilidade de votação da MP 475/09 nesta semana (a MP foi aprovada na noite de terça-feira, 4 de maio). "Não abrimos mão de estar ao lado desses trabalhadores que deram tanto pelo País", afirmou. A votação da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. A proposta original prevê 6,14%, o relator do projeto propõe 7% e a oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo, elevando o aumento para cerca de 9%.
Dagoberto também defendeu a aprovação da redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. "Não é só discutir salário, mas a carga horária. O Brasil já comporta isso", afirmou. O deputado também se posicionou a favor da redução da carga horária dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais (PL 2295/00).

Fator previdenciário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o fim do fator previdenciário, que também integra a discussão da MP 475/09. Segundo Alencar, o fator reduz anualmente o salário dos aposentados. "Devemos garantir direitos e dignidade aos que trabalharam a vida inteira", disse. Ele também se posicionou a favor da aprovação da PEC 300/08, que garante um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e policiais civis.

Servidores em greve
O deputado do Psol fez ainda um apelo ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presente à sessão, para atender às reivindicações de servidores em greve de diferentes órgãos da União. "Creio que a melhor homenagem seria abrir canais de diálogo com o Governo, para que essas categorias que têm planos de carreira prometidos, mas não realizados, possam encontrar a solução", afirmou.

Íntegra da proposta:

·                     PEC-231/1995

·                     MPV-475/2009